A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), deu o prazo de dez dias para que o Ministério da Educação (MEC) apresente as medidas que estão sendo tomadas para que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam aplicadas de forma igualitária a todos os estudantes, em meio ao surto do novo coronavírus (Covid-19), já que o cronograma do Exame está mantido.
A preocupação do órgão é com aqueles estudantes de escolas públicas e dos menos favorecidos, que não possuem as mesmas condições para estudar a distância, por não terem acesso às plataformas digitais e/ou até mesmo de uma boa conexão de internet.
No ofício encaminhado, a Procuradoria solicita que o MEC apresente as ações que estão sendo tomadas a fim de garantir de forma universal o acesso à educação.
Veja aqui o ofício e as considerações levantadas!
Solicitações de garantia
O órgão, por meio do MPF, elencou sete solicitações em tópicos ao MEC. O Ministério da Educação deverá responder as mesmas dentro de 10 dias, através de documento oficial. Veja as exigências abaixo:
- Medidas para garantir acesso universal à educação, com atenção especial às escolas públicas;
- Estudos sobre impactos e efeitos causados pela pandemia na educação;
- Monitoramento do MEC sobre a implementação de ensino a distância nas escolas públicas estaduais e municipais;
- Estudos para superar as dificuldades operacionais das plataformas de educação a distância;
- Capacitação de professores da rede público para utilização de plataformas de ensino a distância;
- Orientação e apoio técnico aos estados e municípios para organização de seus sistemas de ensino a distância;
- Recursos para subsidiar a criação de programas de apoio para garantia de acesso à educação, indicando a fonte desses recursos.
Enem 2020
O Enem 2020 está previsto de iniciar suas inscrições em 11 de maio seguindo até o dia 22 do mesmo mês, com taxa de R$ 85. O período para solicitar isenção de taxa de inscrição já está aberto e será encerrado amanhã, 17 de abril. Saiba mais aqui!
As provas do Enem serão aplicadas em 1º e 08 de novembro. Já a versão digital do Exame (Enem Digital), que será aplicada pela primeira vez, ocorrerá antes, no mês de outubro, nos dias 11 e 18.
Ambas as versões terão o mesmo conteúdo. No primeiro dia serão 45 questões de Ciências Humanas, 45 de Linguagens e Códigos e a Redação, com duração de 5h30. O segundo terá 45 perguntas de Matemática e 45 de Ciências da Natureza, durando 5h.
O resultado do Enem 2020 está previsto para janeiro de 2021. Mais informações estão disponíveis no Edital do Enem 2020 e nesta página do Enem do Super Vestibular.
