A proposta de redação da prova Enem 2021 apresentou ao candidato a seguinte frase-tema: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Como de costume, as instruções orientavam o candidato a redigir um texto dissertativo-argumentativo sobre tal questão, apresentando uma proposta de intervenção que, respeitando os direitos humanos, encaminhasse resoluções para a questão. Uma abordagem adequada da proposta passaria pela articulação entre o conceito de invisibilidade social e o direito ao registro civil para, em seguida, reconhecê-lo como o meio pelo qual assegura-se a cidadania ao indivíduo e, logo, seus direitos civis. Para o embasamento da discussão, foi oferecida uma coletânea com 4 textos de diferentes fontes e gêneros discursivos, cuja interpretação auxiliou o candidato a situar-se em relação aos conceitos-chave da frase-tema.
O Texto 1 é um excerto de uma tese de doutorado que aponta para o conceito de invisibilidade social em sua relação com o registro civil, cuja autora descreve uma cena flagrada por ela no Rio de Janeiro por meio do relato de um estudo de campo: idas e vindas de pessoas pobres e marginalizadas para a obtenção da certidão de nascimento na Vara da Infância e Juventude, localizada na Praça Onze, parte do centro histórico da cidade. Já o Texto 2 oferecia o trecho de uma matéria jornalística, a qual apresentou dados relevantes para dimensionamento e problematização da questão: situou o candidato quanto à gratuidade do registro, garantido pela Lei nº 9.534/97, e ofereceu um infográfico com o número de pessoas sem registro em cada região brasileira, destacando-se a região sudeste com 1,15 milhão.
A compreensão articulada dos Textos 1 e 2 garante bons recursos para o planejamento da argumentação. Enquanto o Texto 2 sugere que, além da barreira monetária, haveria outras razões (ou causas) que impedem milhares de brasileiros de oficializar seu registro civil, o Texto 1 apresenta uma cena narrativa cujos detalhes permitem vislumbrar algumas dessas outras razões, como dificuldades de locomoção e acesso aos centros de registro ou, ainda, de instrução do cidadão de baixa renda e escolaridade. Além disso, destacam-se algumas informações relevantes para uma análise social mais crítica, como o fato de ser uma situação persistente, recorrente e com alta incidência mesmo em regiões de melhores indicadores socioeconômicos, como é o caso do sudeste.
Por sua vez, o Texto 3 permitiu compreender a importância da documentação pessoal ao indicá-la como um instrumento que assegura uma série de outros direitos civis ao cidadão, como é o caso dos direitos educacionais, políticos, trabalhistas e outros benefícios sociais. Considerando-se essas informações à luz do retrato oferecido pelos textos anteriores, torna-se possível vislumbrar algumas consequências da perpetuação dessa problemática social, como a manutenção da pobreza, a negação do direito à educação e a perpetuação do trabalhador na informalidade. Tais informações apresentadas pela coletânea encontram sua síntese no Texto 4, que sugere a atuação dos/as defensores/as públicos no enfrentamento da defasagem no registro civil da população invisibilizada, articulando-se ao Texto 1, que aludiu à Vara da Infância e Juventude, e situando-se como uma possível sugestão à criação de medidas de solução ao problema. Quanto a esse aspecto, o candidato poderia propor ações protagonizadas por esses mesmos atores sociais, bem como outros que julgasse pertinentes, os quais trabalham na identificação da população não registrada e no provimento de recursos que permita a oficialização do registro junto aos órgãos competentes.
Além das informações oferecidas pela coletânea, o candidato deveria mobilizar os conhecimentos de seu repertório para sustentar sua discussão sobre o tema, o que poderia ser feito recorrendo-se a referências culturais e midiáticas (livros, filmes, séries, músicas) ou, ainda, a documentos oficiais, completando informações apresentadas nos textos (como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente). Considera-se, assim, que a prova de redação do Enem 2021 oferecia as condições suficientes para o bom desenvolvimento de uma redação que contemplasse as exigências da prova, contribuindo também para um debate social de uma problemática muito relevante e atual.
