O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é cada vez mais usado como porta de ingresso nas universidades públicas brasileiras. Inicialmente utilizado apenas avaliar o conhecimento dos estudantes que se formaram no ensino médio, atualmente a maioria das instituições públicas de ensino superior optam pelo Enem para substituir os seus vestibulares. Devido a essa função do Exame, alguns estudantes acham que o sistema de cotas também foi transferido para o Enem, o que não aconteceu.
As cotas no Enem na verdade são utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O Enem continua sendo uma prova que avalia os conhecimentos do ensino médio, mas que não possui aprovação, ou seja, não são oferecidos cursos no Enem. As universidades que aderem ao Enem transferem suas vagas para o SiSU, com seus respectivos sistemas de cotas, e o sistema faz a seleção dos candidatos com base nas notas do Exame Nacional. Portanto, é errado afirmar que existe sistema de cotas no Enem. Existe no SiSU!
Como praticamente todas as universidades federais aderem ao SiSU, o sistema de cotas mais utilizado é o da Lei Federal 12.711, de 29 de agosto de 2012, mais conhecido como Lei de Cotas. Essa modalidade de ação afirmativa reserva metade das vagas das instituições federais para candidatos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas ou concluíram através de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Enem.
Entre as vagas reservadas, metade é para candidatos com renda familiar mensal até um salário mínimo por pessoa e a outra metade para renda superior a esse valor. Dentro de cada faixa de renda há, ainda, vagas reservadas para negros, pardos, indígenas, quilobolas e pessoas com deficiência em distribuição proporcional aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por estado.
Confuso? Vamos exemplificar! Por exemplo, o curso de Direito da UFRJ oferece vagas apenas no SiSU, no total de 180. Dessas, 90 são para candidatos beneficiados pela Lei de Cotas, sendo 45 para quem tem renda familiar até um salário mínimo e 45 para renda maior. Nas duas faixas de renda, são 24 (54%) vagas para negros, pardos e indígenas e 21 vagas para os demais candidatos, pois, segundo dados do IBGE, a população do Rio de Janeiro é formada por 54% de negros, pardos e indígenas.
Mas nem todas as universidades federais usam o SiSU como sistema único de seleção. Algumas optam, por exemplo, por usar o SiSU apenas para as vagas do sistema de cotas e o vestibular para as vagas da ampla concorrência. Nesse caso, todas as vagas oferecidas no SiSU são para vestibulandos oriundos da rede pública.
Estaduais
As universidades estaduais não são obrigadas a cumprir a Lei de Cotas, sendo assim, cada uma possui seu próprio sistema de cotas ou bônus no Enem para um grupo de candidatos. Um exemplo é a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que utiliza o Enem como critério único de seleção para metade das vagas. No caso da UNEB, são 60% das vagas para ampla concorrência e 40% para candidatos negros e indígenas que cursaram do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas e que tenham renda bruta familiar mensal igual ou inferior a 4 salários mínimos.
Como se inscrever
Ao fazer a inscrição no SiSU, o sistema puxa os dados que o candidato informou ao fazer a inscrição no Enem. Portanto, se você informou no Enem que fez o ensino médio em escola particular, não conseguirá concorrer pelas cotas no SiSU. Certifique-se que preencheu corretamente todos os dados do Enem, como renda, escolaridade e etnia, para poder concorrer como cotista no SiSU e se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
