Logo Super Vestibular
  1. Home
  2. Cotas
  3. Lei de Cotas

Lei de Cotas

Todas as instituições federais de ensino superior do país devem oferecer parte de suas vagas para estudantes que se encaixam nos critérios da lei.

Publicado por Giullya Franco
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas.
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas.

A Lei de Cotas é um instrumento que foi criado pelo Governo Federal para contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no Ensino Superior. 

Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decreta que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas. No caso dos cursos técnicos, tem que ter estudado todo o ensino fundamental na rede pública. Para os cursos superiores, o ensino médio.

Dentro desta porcentagem, metade das vagas deve ser destinada aos estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita (por/para cada indivíduo).

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estado da instituição.

Veja o exemplo de como as vagas são divididas:

Exemplo em números de como é feita a divisão de vagas nas instituições federais de ensino superior (Reprodução/IFSuldeMinas/Adaptado)
Clique na imagem para ampliar

PPI

Não há a separação de vagas entre pretos, pardos e índios e o critério de raça é autodeclaratório.

PcD

Estudantes PcD também têm direito à reserva das vagas em instituições federais de ensino

A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) só começou a ser realizada em 2016, quando o governo aprovou uma lei complementar (Lei Nº 13.409) que alterou a Lei de Cotas para também oferecer vagas a esse público. 

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Renda

Os candidatos que escolhem concorrer nos processos seletivos utilizando a renda familiar, devem comprovar por documentação a situação financeira.

Fraudes

Algumas instituições públicas de ensino superior decidiram implantar comissões avaliadoras para verificação das cotas. No caso, além da autodeclaração que é feita pelos vestibulandos, a comissão também faz análises e até mesmo entrevistas com os candidatos aprovados pelo sistema de cotas.

A medida foi adotada pelas instituições após denúncias de diversos casos de fraudes para burlar o sistema e facilitar o ingresso na universidade. Pensando em evitar esse tipo de ocorrência, as comissões começaram a atuar nos processos seletivos.

A Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são exemplos de instituições que adotaram as comissões de verificação após passarem por tentativas de fraude.

Só na UnB, em 2017, foram mais de 100 denúncias de tentativas de fraudes nas cotas raciais. A suspeita era de que os candidatos alegavam condição de negros ou indígenas para o uso das cotas. Também em 2017, reportagem da Folha de São Paulo denunciou que estudantes brancos estavam se passando por negros para entrar na UFMG. Na Ufes, em 2016, um coletivo de estudantes negros denunciou calouros que utilizaram da indefinição do termo “pardo” para entrarem em cursos mais concorridos, como Medicina.

Esses casos também se repetiram em outras instituições federais de ensino que, aos poucos, estão implantando as comissões de verificação do sistema de cotas para evitar as fraudes.

Veja também

PUCPR está com inscrições abertas para o Vestibular de Inverno 2021
As taxas de inscrição possuem valores diferentes conforme a modalidade de ingresso, sendo que para aqueles que escolherem o desempenho do Enem, são gratuitas.

Mackenzie está com inscrições abertas para o Vestibular 2021/2
Estão sendo ofertadas mais de 2,3 mil vagas no Vestibular 2021/2. As oportunidades são para os campi Higienópolis e Alphaville. 

Pedidos de isenção de taxa da SASI 2020 da UFVJM são recebidos
Estão sendo oferecidas pela UFVJM  594 vagas na SASI 2020. Desse total, metade são para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

USF está com inscrições abertas para o Vestibular 2021/2 de Medicina
Devido a pandemia de Covid-19, a USF não realizará provas. Os inscritos serão avaliados exclusivamente pelas notas do Enem. 

IFF publica 1ª reclassificação do Vestibular 2021/1
Convocados deverão se matricular na próxima quarta e quinta-feira, 12 e 13.

Reitora da UFRJ afirma que universidade pode fechar em julho
Instituição federal fluminense sofreu cortes sucessivos do Governo Federal

Pré-vestibular social do Cederj inscreve para mais de 6 mil vagas gratuitas
Aulas são voltadas ao Enem 2021 e vestibulares do estado do Rio de Janeiro, como o da UERJ e Cederj

Unicesumar (PR) recebe inscrições para Vestibular 2021/2 de Medicina
Curso oferece cem vagas e é ministrado na cidade de Maringá

UVV, no Espírito Santo, está com inscrições abertas para Vestibular 2021/2
Candidatos podem escolher entre fazer provas presenciais ou pela internet no dia 16 de maio

Unesp solta gabaritos da 2ª fase do Vestibular 2021
Mais de 35 mil candidatos fizeram as provas ontem (9) em 31 cidades paulistas e em outros quatro estados

UEMG disponibiliza 1ª chamada de excedentes do Vestibular 2021 via Enem
Os estudantes foram avaliados por meio das notas do Enem de 2018 a 2020. Somente os inscritos no curso de Música passaram pelos testes de habilidades.

Fatecs (SP) abrem prazo de inscrição do Vestibular 2021/2
Neste vestibular também será ofertado o Sistema de Pontuação Acrescida que é adicionado ao final das notas dos candidatos.