Logo Super Vestibular
Whatsapp icon Whatsapp
  1. Home
  2. Cotas
  3. Lei de Cotas

Lei de Cotas

Todas as instituições federais de ensino superior do país devem oferecer parte de suas vagas para estudantes que se encaixam nos critérios da lei.

Publicado por Giullya Franco
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas.
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas.

A Lei de Cotas é um instrumento que foi criado pelo Governo Federal para contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no Ensino Superior. 

Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decreta que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas. No caso dos cursos técnicos, tem que ter estudado todo o ensino fundamental na rede pública. Para os cursos superiores, o ensino médio.

Dentro desta porcentagem, metade das vagas deve ser destinada aos estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita (por/para cada indivíduo).

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estado da instituição.

Veja o exemplo de como as vagas são divididas:

Exemplo em números de como é feita a divisão de vagas nas instituições federais de ensino superior (Reprodução/IFSuldeMinas/Adaptado)
Clique na imagem para ampliar

PPI

Não há a separação de vagas entre pretos, pardos e índios e o critério de raça é autodeclaratório.

PcD

Estudantes PcD também têm direito à reserva das vagas em instituições federais de ensino

A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) só começou a ser realizada em 2016, quando o governo aprovou uma lei complementar (Lei Nº 13.409) que alterou a Lei de Cotas para também oferecer vagas a esse público. 

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Renda

Os candidatos que escolhem concorrer nos processos seletivos utilizando a renda familiar, devem comprovar por documentação a situação financeira.

Fraudes

Algumas instituições públicas de ensino superior decidiram implantar comissões avaliadoras para verificação das cotas. No caso, além da autodeclaração que é feita pelos vestibulandos, a comissão também faz análises e até mesmo entrevistas com os candidatos aprovados pelo sistema de cotas.

A medida foi adotada pelas instituições após denúncias de diversos casos de fraudes para burlar o sistema e facilitar o ingresso na universidade. Pensando em evitar esse tipo de ocorrência, as comissões começaram a atuar nos processos seletivos.

A Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são exemplos de instituições que adotaram as comissões de verificação após passarem por tentativas de fraude.

Só na UnB, em 2017, foram mais de 100 denúncias de tentativas de fraudes nas cotas raciais. A suspeita era de que os candidatos alegavam condição de negros ou indígenas para o uso das cotas. Também em 2017, reportagem da Folha de São Paulo denunciou que estudantes brancos estavam se passando por negros para entrar na UFMG. Na Ufes, em 2016, um coletivo de estudantes negros denunciou calouros que utilizaram da indefinição do termo “pardo” para entrarem em cursos mais concorridos, como Medicina.

Esses casos também se repetiram em outras instituições federais de ensino que, aos poucos, estão implantando as comissões de verificação do sistema de cotas para evitar as fraudes.

Veja também

UFRGS: cursos de saúde física e mental são os mais procurados do Vestibular 2022
Medicina lidera com mais de 50 candidatos por vaga. Em seguida, vêm Psicologia e Biomedicina.

UFJF divulga local de prova do Pism 2022
Universidade informou que 30 mil estudantes devem fazer provas nos dias 5 e 6 de fevereiro

Resultado do Vestibular 2022/1 da Famerp está disponível
Outras chamadas serão divulgadas para 31 de janeiro, 04, 10, 16 e 22 de fevereiro, além de 07 de março.

Locais de prova da 3ª etapa do PAS 2021 da UnB estão disponíveis
Os participantes da terceira etapa somente farão testes no Distrito Federal, nos campi Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Ceilândia, Gama e Planaltina. 

Cursinho Popular da Poli USP está com inscrições abertas para 2022
O cursinho da Poli gratuito, mas há taxa de matrícula que são no valor de duas parcelas de R$ 100. 

Cursinho de Educação Popular da UFTM está com inscrições abertas para turmas de 2022
Podem participar estudantes que já concluíram o Ensino Médio ou que estejam matriculados no 3º ano do Ensino Médio, ambos em escolas públicas estaduais ou de rede privada desde que comprove que foi beneficiado com bolsa integral. 

UFMS divulga resultado do Vestibular 2022 e PASSE 2021
Primeira seleção ofertou 3.347 vagas e segunda, 1.089 oportunidades em cursos em Campo Grande e no interior

Locais de prova do Vestibular 2022/1 da UFRR estão disponíveis
Mais de 5,6 mil candidatos farão provas no dia 6 de fevereiro, em Boa Vista.

Ceará: UVA altera data da prova do Vestibular 2022/1
Cronograma foi mudado em razão do aumento de casos da variante Ômicron do coronavírus

1ª reclassificação do Vestibular 2022/1 do Cederj está disponível
Ainda segundo o calendário, a segunda reclassificação sairá no dia 28 de janeiro e a terceira, no dia 02 de fevereiro.

Realização do PSC 2021 da UFAM está suspenso por 30 dias
Suspensão se deve por conta do surto epidemiológico confirmado, com o aumento explosivo de transmissibilidade da variante ômicron da Covid-19, tanto na capital quanto no interior do estado do Amazonas.  

UniCEUB realiza provas do seu Vestibular 2022/1 de Medicina amanhã (23)
A instituição avisa que, no dia das provas, deverão ser seguidos todos os protocolos e medidas sanitárias em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).