Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Governo Federal que oferece financiamento para os estudantes pagarem as mensalidades da graduação em universidades particulares de todo o Brasil. O Fies foi criado, em 1999, pelo Ministério da Educação, para atender prioritariamente estudantes de baixa renda.

Para participar do Fies, os alunos precisam ter renda familiar per capita de até três salários mínimos. No caso do Fies Social, lançado em 2024, é necessário que o candidato tenha renda de ate meio salário.

O processo seletivo do Fies ocorre duas vezes por ano. A quantidade de vagas varia conforme a edição. No Fies do primeiro semestre de 2024, por exemplo, os candidatos concorrem a mais de 67 mil vagas.

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Tópicos deste artigo

• 1 - O que é o Fies?
• 2 - O que é Fies Social?
• 3 - Como funciona o Fies?
• 4 - Quem pode participar do Fies?
• 5 - Como fazer a inscrição no Fies?
• 6 - Calendário do Fies 2024
• 7 - Inscrição do Fies 2024
• 8 - Resultado do Fies 2024
  • → Fases da efetivação da vaga do Fies
• 9 - Nota de corte do Fies
• 10 - Lista de espera do Fies
• 11 - Vagas e cursos participantes do Fies
• 12 - Quais são os financiamentos oferecidos pelo Fies?
  • → Financiamento de novos contratos
  • → Financiamento do Fies Social
• 13 - Como funciona o pagamento do Fies?
• 14 - Renegociação de dívida do Fies

O que é o Fies?

Oficialmente chamado Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento para os estudantes pagarem as mensalidades da graduação em universidades particulares do Brasil.

Criado em 1999, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fies tem como objetivo prioritário ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes de baixa renda. Entretanto, o programa foi instituído no MEC apenas em 2001 por meio da lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Cada instituição de ensino privada participante do Fies escolhe quantos financiamentos e quais cursos disponibiliza aos estudantes. Contudo, os cursos precisam ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

Segundo o MEC, o percentual de financiamento do encargo educacional (parcela mensal) do Fies é definido de acordo com a renda familiar mensal bruta per capita em reais de cada estudante e o valor cobrado pela instituição de ensino.

O que é Fies Social?

O Fies Social é uma nova versão do Fies que, conforme o MEC, tem como finalidade ampliar os financiamentos a um maior número de estudantes. O Fies Social, criado em 2024, pretende retomar a finalidade do programa: atender estudantes de baixa renda. Ele foi instituído pela resolução nº 58/2024 e é regulamentado pela portaria nº 167/2024.

Com o Fies Social, agora 50% das vagas de cada processo seletivo do Fies destinam-se a estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo. De acordo com as regras dessa nova versão do Fies, os participantes do Fies Social podem obter até 100% dos financiamentos.

Como funciona o Fies?

O Fies funciona como um processo seletivo de estudantes que se encaixam nos requisitos exigidos para financiarem um curso em uma universidade particular do Brasil. Ocorre duas vezes ao ano, geralmente nos dois semestres. O MEC distribui uma quantidade determinada de vagas (financiamentos) para cada seleção.

Quem pode participar do Fies?

Podem participar do Fies estudantes que comprovem ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa, e, no caso do Fies Social, estudantes que comprovem ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo. Os dados relativos à renda do estudante devem ser apresentados no momento da inscrição no Fies. As informações também precisam ser confirmadas quando o candidato aprovado fizer a sua matrícula na instituição de ensino de oferta da vaga.

Também é obrigatório, para participar do Fies, que o candidato tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O estudante precisa ter média de, pelo menos, 450 pontos no exame educacional e nota acima de zero na redação.

Como fazer a inscrição no Fies?

A inscrição no Fies deve ser feita no sistema de Seleção do Fies — FiesSeleção; mas, antes, o estudante deve ter cadastro no Portal Único.

O acesso ao Portal Único é por meio de login no portal gov.br. O candidato precisa informar o CPF e a senha. Caso não tenha conta no portal, é possível cadastrar uma.

Ao fazer o login, o candidato será direcionado para o sistema de vagas do Fies. Lá, deve inserir um e-mail válido, os dados pessoais da cada membro da família e outras informações que podem ser solicitadas.

Em seguida, o aluno deve escolher até três cursos de graduação dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência. As opções de cursos podem ser alteradas, até o final da inscrição, quantas vezes o estudante quiser.

Calendário do Fies 2024

O calendário do Fies corresponde à primeira edição de 2024 do Fies. Confira abaixo as principais datas:

• Inscrições: 12 a 18 de março

• Resultado: 21 a 26 de março

• Complementação das informações da inscrição: 22 a 26 de março

• Divulgação da lista de espera: 28 de março a 30 de abril

Inscrição do Fies 2024

A inscrição do Fies 2024 deve ser feita entre 12 e 18 de março, no FiesSeleção. A participação é gratuita.

Resultado do Fies 2024

O resultado do Fies 2024 será liberado entre os dias 21 e 26 de março. Os candidatos serão apenas pré-selecionados para as vagas. Para efetivar, de fato, o financiamento, o estudante precisa complementar as informações prestadas no momento da inscrição e dar prosseguimento no processo.

→ Fases da efetivação da vaga do Fies

Veja abaixo como são as fases da efetivação da vaga do Fies:

• 1º fase: o pré-selecionado no Fies deve completar as informações no site do FiesSeleção.

• 2ª fase: depois de completar as informações, todos os pré-selecionados terão que procurar Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual a vaga é oferecida para análise da documentação, dentro do prazo de cinco dias.

• 3ª fase: após validar a documentação pela CPSA, o selecionado tem 10 dias (após o 3º dia da validação) para procurar o banco parceiro do Fies para o fechamento do contrato.

Nota de corte do Fies

A nota de corte do Fies é divulgada a partir do segundo dia de inscrições. Os estudantes podem consultar a nota de corte no sistema de inscrição FiesSeleção.

Conforme o MEC, essa é a menor nota para o candidato estar entre os selecionados do Fies em um grupo de preferência com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos no mesmo grupo de preferência.

O MEC ressalta que a nota de corte do Fies é apenas informativa para o candidato. Essa nota não é garantia de que ele será pré-selecionado para o financiamento.

A informação sobre a nota de corte ajuda o candidato a decidir se continua naquela opção de curso ou se altera para outra na qual tem mais chance.

Lista de espera do Fies

A lista de espera do Fies abrange, automaticamente, os candidatos que não foram aprovados na chamada regular e pode ser consultada neste site.

Segundo as regras do Fies, quando um estudante pré-selecionado na chamada regular não garante a vaga, esta pode ser preenchida por um aluno que se encontra na lista de espera.

A lista de espera do Fies não é divulgada, sendo assim, é dever do candidato verificar se o seu nome consta nela.

Vagas e cursos participantes do Fies

O número de vagas e cursos oferecidos no Fies varia conforme cada processo seletivo. Esses dados são definidos pela instituição seguindo critérios técnicos, objetivos e impessoais.

Em 2024, o MEC disponibilizará 112.168 vagas. Para o primeiro semestre de 2024, serão distribuídas 67.301 oportunidades.

De acordo com as regras do Fies, cada universidade, preferencialmente, deve oferecer financiamentos em cursos de graduação considerados prioritários. As carreiras vistas como prioritárias para o Fies enquadram-se nas seguintes áreas:

• cursos de Engenharias;

• cursos de Saúde;

• cursos de formação de professores (Licenciaturas, Pedagogia ou Normal Superior).

Quais são os financiamentos oferecidos pelo Fies?

Os financiamentos oferecidos pelo Fies dividem-se em duas modalidades:

→ Financiamento de novos contratos

Os financiamentos oferecidos pelo Fies, para quem tiver renda familiar mensal de até três salários mínimos, têm taxa real zero de juros. Nesse caso, o estudante deve pagar mensalmente o valor da coparticipação (parcela que não foi financiada pelo Fies) diretamente ao agente financeiro.

→ Financiamento do Fies Social

O financiamento oferecido pelo Fies Social poderá ser de até 100% do encargo educacional definido pela instituição de ensino de oferta da vaga; mas esse valor não pode ultrapassar os valores definidos pelo Comitê Gestor do Fies.

Veja também: ProUni — programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo para o ensino superior particular

Como funciona o pagamento do Fies?

O pagamento do Fies deve ser feito depois que o aluno terminar o curso. O valor do financiamento pode ser pago de acordo com a realidade financeira do estudante. Sendo assim, o valor da parcela de pagamento do Fies é variável de acordo com cada estudante. Entretanto, caso o aluno ainda não tenha renda, deverá pagar apenas o valor mínimo do financiamento.

Renegociação de dívida do Fies

A renegociação de dívida do Fies (renegociação do saldo devedor) pode ser feita de acordo com a medida provisória 785/2017, nos termos do CG-Fies.

Em novembro de 2023, o presidente Lula anunciou a criação do Desenrola Fies, programa que visa facilitar a renegociação da dívida do Fies pelos estudantes. O programa consta na lei n. 14.719/2023, assinada pelo presidente.

Com o Desenrola Fies, o objetivo é que os alunos que ainda devem o Fies procurem o MEC, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para sanar a dívida. Segundo o MEC, o parcelamento da dívida do Fies pode ser feito nas seguintes situações:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023:

  • Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas).
  • Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
  • Também pode ser feito parcelamento em até 150 vezes mensais e com desconto de 100% dos encargos.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023:

  • Desconto de 99% para quem tem CadÚnico e liquidação do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
  • Desconto de 77% para quem não tem CadÚnico e liquidação do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Fontes

BRASIL. Fies. Ministério da Educação - Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Disponível em: https://acessounico.mec.gov.br/fies.

BRASIL. LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10260-12-julho-2001-329619-publicacaooriginal-1-pl.html.

BRASIL. Saiba como renegociar dívidas do Fies. Ministério da Educação, 7 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/saiba-como-renegociar-dividas-do-fies.