Logo Super Vestibular
Whatsapp icon Whatsapp
  1. Home
  2. Notícias
  3. Cotas para deficientes em vestibulares são vetadas pelo Governo Federal

Cotas para deficientes em vestibulares são vetadas pelo Governo Federal

A Lei nº 13.146 foi sancionada pela presidente na manhã desta segunda-feira, 06 de julho.

Publicado por Érica Caetano
07/07/2015 12h12 , atualizado em 08/07/2015 10h54

Foi sancionada na manhã de ontem, 06 de julho, pela Presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), que assegura os direitos aos portadores de necessidades especiais. O documento, já havia sido aprovado pelo Senado em junho deste ano.

No entanto, há o veto do artigo 29, referente a reserva de cotas para portadores de necessidades especiais nos vestibulares. O documento trata da questão de igualdade e não discriminação, estabelecendo que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação e, com isso, não está obrigada a usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa. 

Veja aqui a publicação!

Com isso, as instituições de educação profissional e tecnológica, de educação, ciência e tecnologia além das instituições de ensino superior públicas federais e privadas, não são obrigadas a reservar em cada processo seletivo para ingresso em seus respectivos cursos de graduação o mínimo de 10% de suas vagas em cursos e turnos para estudantes que possuam algum tipo de deficiência. 

Mas ainda continua sendo necessário que as instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, tanto pública quanto privadas, adotem em seus certames de ingresso as medidas necessárias para os portadores de necessidades especiais, como atendimento preferencial, formulário de inscrição com campo específico para que a pessoa com deficiência possa informar os recursos que necessita, provas no formato acessível de cada candidato e suas respectivas necessidades, dentre entre outros.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

O Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, estabelece que as instituições de ensino superior devem oferecer adaptações de seus testes e os apoios necessários para a realização das provas para os portadores de necessidades, contando inclusive com tempo adicional para os exames, baseado nas características da deficiência, e desde que as solicitações tenham sido previamente feitas pelo candidato.

Conforme a lei, é classificada como pessoa com deficiência aquele que possua impedimentos de longo prazo seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Veja também

Chega ao fim o prazo de inscrições do Vestibular 2022/2 de Medicina e demais cursos da Unicap (PE)
A Unicap oferta 1.719 vagas neste vestibular. As provas para os vestibulandos dos cursos presenciais da Unicap serão realizadas em 09 de julho, exceto Medicina, que será aplicada no domingo, 10 de julho.

UFT solta resultado do Vestibular EaD 2022/2
Para a classificação do candidato, foram atribuídos pesos às disciplinas, de acordo com o curso para o qual o candidato se inscreveu.

Idomed recebe inscrições de Vestibular via Enem para bolsas em Medicina
Candidatos poderão concorrer a 19 bolsas integrais para Medicina em diferentes regiões brasileiras por meio de notas do Enem.

Bahiana publica aprovados no Vestibular 2022/2 de Medicina
Candidatos convocados deverão se matricular pela internet entre os dias 4 e 6 de julho.

IFSuldeMinas divulga resultado do Vestibular 2022/2
A seleção dos candidatos foi feita por meio do uso da nota obtida no Enem, em qualquer edição do exame de 2014 a 2021, e também pela prova regular.

Inscrições abertas para o Cursinho FEAUSP 2022
Iniciativa capacita participantes para vestibulares como a Fuvest. Interessados podem se inscrever até 20 de julho.

IFMG divulga resultado do seu Vestibular 2022/2
O Vestibular de Inverno 2022 do IFMG ofereceu 110 vagas para cursos de graduação.

FGV recebe inscrições do Vestibular Unificado 2023
Pedidos de isenção de taxa podem ser feitas até o dia 17 de outubro, de estudantes que estão cursando ou já concluíram o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede particular.

Resultado do Vestibular de Inverno 2022 da PUC Rio é liberado
Agora, os selecionados deverão realizar as matrículas deverão até o dia 30 de junho.

Inscrições do SiSU 2022/2 já estão abertas
O prazo encerra na próxima sexta-feira, 1º de julho. O MEC já informou a quantidade de vagas e de cursos que são oferecidos nesta edição. São 65.932 vagas confirmadas.

Prazo para se inscrever no PSI 2022 da UFAM chega ao fim nesta terça-feira (28)
Os candidatos ao PSI 2022 da UFAM vão passar pelas provas nos dias 07 e 08 de agosto.

IFSP recebe inscrições para Vestibular 2022/2 com as notas do Enem
Estudantes que fizeram o Enem entre 2017 e 2021 podem concorrer a 880 vagas em cursos superiores.