O Ministério da Educação (MEC) autorizou por meio da Resolução nº 51, de 21 de julho de 2022 novas modalidades de desconto para o processo de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Entre as novidades está o desconto de 12% para estudantes sem atraso no pagamento da dívida.
Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter descontos de até 99%.
O prazo para realizar a renegociação será do dia 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022.
Quem pode solicitar a renegociação?
Podem pedir a renegociação do Fies todos os estudantes com débitos vencidos e não pagos que tenham efetivado a contratação do financiamento até 31 de dezembro de 2021.
Confira as condições para cada grupo de estudantes que podem pedir a renegociação:
| Estudantes sem atraso na dívida |
Desconto de 12% no valor consolidado, incluindo o principal, para pagamento à vista. |
| Dívidas com 90 a 360 dias de atraso |
Pagamento à vista: desconto de todos encargos (juros e multas) + 12% do valor principal; Parcelamento de até 150 vezes: desconto de todos encargos (juros e multas) sem mudança no valor principal. |
| Dívidas com mais de 360 dias de atraso |
Desconto de 99% para estudantes inscritos no CadÚnico ou que receberam auxílio emergencial em 2021. A data da última prestação prevista em contrato terá estar atrasada há mais de cinco anos. O pagamento deve ser feito à vista. Desconto de 92% para estudantes inscritos no CadÚnico ou que receberam auxílio emergencial em 2021. O pagamento deve ser feito à vista. Desconto de 77% para os demais estudantes. O pagamento deve ser feito à vista. |
Renegociação do Fies
A iniciativa de renegociar as dívidas do Fies possui o objetivo de diminuir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a manutenção do programa de financiamento do Governo Federal.
A atual resolução que determina as regras e orientações da renegociação foi publicada na quinta-feira (21). Com a publicação, o prazo que antes era até 31 de agosto, agora será encerrado em 31 de dezembro de 2022.
A medida visa atender mais de 1 milhão de estudantes que estão inadimplentes com os bancos. O total de prestações não pagas somam R$ 9 bilhões.
Como solicitar a renegociação?
Os estudantes em débito com o Fies poderão realizar a renegociação de seus contratos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que são os agentes financiadores do programa. O procedimento é feito pela internet.
Caixa
Os contratantes da Caixa podema acessar o ambiente digital que orienta os estudantes neste processo. Na página será possível consultar se será possível ou não solicitar a renegociação, de acordo com as regras estabelecidas. Também poderão ser feitas simulações.
Após o período de adesões e confirmação acerca das regras, bem como realizadas as simulações, será gerado um boleto para pagamento da primeira parcela ou a parcela única (caso o solicitante opte por pagar dívida de uma vez).
Banco do Brasil
No Banco do Brasil, a adesão ocorre pelo canal móvel da agência. É necessário acessar a opção "Soluções de Dívidas" e depois "Renegociação Fies".
Na página, será possível verificar se o interessado faz parte do grupo que pode ser contemplado como também as opções disponíveis para o acerto.
O sistema é simples e após poucos passos já é possível gerar o boleto para pagamento integral ou parcial do débito.
A solicitação pode ser feita também de modo presencial em qualquer agência do Banco do Brasil com as mesmas condições.
Mais informações estão disponíveis nesta resolução.
