Com o intuito de promover a reintegração social e o resgate da cidadania de indivíduos Travestis, homens e mulheres Transexuais que estão em situação de vulnerabilidade, foi criado em janeiro de 2015, pela Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Programa Transcidadania.
Por meio do Programa, este público tem a oportunidade de concluir o ensino Fundamental e Médio, além de ter a possibilidade de adquirir qualificação profissional e desenvolver práticas de cidadania. Aqueles que frequentam as aulas recebem também atendimento psicossocial, pedagógico e médico.
O cursinho
O Transcidadania tem duração de 2 anos e em 2016 foram disponibilizadas 200 oportunidades para travestis, mulheres e homens transexuais. Os participantes recebem um auxílio mensal no valor de R$ 924. No entanto, precisam cumprir a carga horária de 6 horas diárias das atividades, o equivalente a 30 horas por semana.
No cursinho são oferecidas aulas das disciplinas de ensino fundamental e médio, cursos de Direitos Humanos e Cidadania e atividades profissionalizantes. Em relação a cursos preparatórios para o vestibular, o Transcidadania possui parceria com o cursinho da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEafro Brasil) e com o cursinho popular Transformação, que oferecem vagas para travestis e transexuais participantes do Programa, auxiliando-os até mesmo para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Durante as aulas, são abordados conteúdos que vão além dos exigidos para a conclusão da grade de ensino fundamental e médio. Dentre eles, estão debates e questões ligados à cidadania. Os participantes aprendem, por exemplo, como funciona o Congresso, quais são os direitos que todos indivíduos têm garantido perante a Constituição, como é feita a divisão de poderes e como são feitas as leis do país.
Local
Alguns cursos e oficinas ofertados pelo Transcidadania são ministrados no Centro de Cidadania LGBT, situado no Largo do Arouche, região Central de São Paulo. Já as atividades escolares de ensino fundamental e médio acontecem em Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (Cieja), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) e Escolas Estaduais, de acordo com o horário de funcionamento de cada uma delas.
O Centro atua a partir de dois eixos, sendo o primeiro a defesa dos Direitos Humanos, com atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, prestando apoio jurídico, psicológico e de serviço social, com acompanhamento para a realização de boletins de ocorrência demais orientações. O segundo refere-se a promoção da cidadania LGBT, dando suporte e apoio aos serviços públicos municipais da região central, através de mediação de conflitos, palestras e sensibilização de servidores. Há, também, uma Unidade Móvel da Cidadania LGBT que percorre a grande São Paulo, levando estes serviços para outras regiões da capital.
Endereço
Centro de Cidadania LGBT- Rua do Arouche, nº 23, 4º andar, República, São Paulo-SP.
Contato
(11) 31068780 – Centro de Cidadania LGBT
E-mail: centrodecidadanialgbt@prefeitura.sp.gov.br
(11) 3113-8000 / 0800-7701445 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de SP
E-mail: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br
