O prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 acaba às 23h59 desta quarta-feira, 10 de abril. Ele foi iniciado no dia 1º deste mês.
Esta é a segunda vez que os pedidos da isenção serão feitos antes das inscrições do Enem. Os participantes precisam ter a documentação que comprove o direito à gratuidade da taxa de R$ 85.
Saiba mais sobre a isenção de taxa do Enem!
A isenção pode ser solicitada nos participantes que estejam em uma das seguintes situações:
-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.
-> Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
Na edição de 2018 do Enem, era concedida a isenção para quem tivesse feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e tivesse conseguido a certificação para o ensino médio pelo Encceja 2017, sem precisar comprovar renda.
No Enem 2019, é necessário comprová-la, não bastando somente a aprovação no Encceja. É preciso também estar dentro dos critérios de renda do decreto ou da lei já citada acima.
Números
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou que já passa de 2,1 milhões o número de pedidos de isenção. Até o último balanço divulgado pelo órgão, às 10h de segunda-feira (08), já haviam sido registradas 2.123.576 solicitações.
Como pedir a isenção?
Passo 1: Informe seu CPF e data de nascimento; responda ao desafio das figuras e clique em enviar.
Passo 2: Confira se você se adequa a alguma das três situações que garantem isenção. Leia as orientações sobre como proceder. Clique em "Li e concordo" para avançar e depois clique em continuar.
Passo 3: Confira seus dados pessoais. Caso não estejam corretos, entre em contato com o 0800 616161. Preencha os dados de endereço. Clique em continuar.
Passo 4: Indique a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.
Se marcar “Já conclui o ensino médio”
1) Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2018.
2) Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola que você frequentou.
3) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
Se marcar “Estou cursando a última série/ano do ensino médio”
1) Indique o tipo de escola que você frequentou.
2) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
3) Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na declaração para avançar.
Se marcar “Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2019”
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. Se marcar esta opção, você participa do Enem como treineiro.
Passo 5: Se você tem o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta "Consulte o NIS". Se você não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clique em "confirmo minhas informações" para continuar.
Passo 6: Confira todos os dados. Se estiverem corretos, clique em "Confirmo meus dados". Caso não, volte para corrigir.
Passo 7: Responda no questionário socioeconômico todas as questões referentes a você e a sua família. Você poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.
Passo 8: Informe um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único. Confirme o celular e o e-mail. Clique em “Continuar”.
Passo 9: Crie uma senha, confirme e clique em "Continuar".
Passo 10: Confira todos os seus dados novamente e clique em "Enviar solicitação". Se o procedimento foi realizado com sucesso, irá aparecer a seguinte tela:
Quando sai o resultado?
O resultado dos pedidos de isenção está previsto para ser divulgado em 17 de abril. Os participantes poderão verificar a situação do pedido na Página do Participante e também receberão e-mail e SMS do Inep.
Os isentos não estarão automaticamente inscritos no Enem 2019. Eles terão que se inscrever de 06 a 17 de maio. Para quem ganhar a isenção da taxa, o processo de inscrição será mais simplificado, já que informações escolares e socioeconômicas já terão sido preenchidas na solicitação da gratuidade.
Como recorrer se a isenção for negada?
O Inep receberá recursos de 22 a 26 de abril, exclusivamente pelo site do Enem. O participante saberá se seu pedido foi negado no e-mail cadastrado e pelo celular informado na solicitação.
Será necessário anexar os documentos listados neste link para a comprovação do direito à isenção. É importante providenciar toda a documentação da sua categoria de gratuidade para que o recurso possa ser analisado corretamente.
Se a isenção for negada após o recurso, os participantes terão que pagar a taxa de R$ 25 se desejarem se inscrever no Enem 2019.
Justificativa de falta
Também encerra hoje o prazo para justificativa de ausência do Enem 2018. Esta etapa é necessária para quem teve isenção no ano passado e pretende tentar a gratuidade da taxa neste Enem.
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Veja mais sobre a justificativa de falta!
As justificativas dos participantes serão recebidas exclusivamente pela Página do Participante. Só serão analisados os documentos oficiais como atestado médico, boletim de ocorrência e outros.
Enem 2019
O Enem 2019 terá inscrições de 06 a 17 de maio e a taxa é de R$ 85. Cerca de 70% dos participantes está dentro das categorias de isenção deste valor.
As provas do Enem serão aplicadas em 03 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com 45 questões de Ciências Humanas, 45 de Linguagens e Códigos e a Redação, com duração de 5h30. O segundo terá 45 perguntas de Matemática e 45 de Ciências da Natureza, durando 5h, levando em conta o acréscimo de tempo que o MEC estipulou para este ano.
O resultado do Enem 2019 está previsto para janeiro de 2020. Mais informações no Edital do Enem 2019.
