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Chegam ao fim o prazo para solicitar isenção de taxa no Enem 2019

Também encerra hoje o prazo para justificativa de ausência do Enem 2018. Esta etapa é necessária para quem teve isenção no ano passado e pretende tentar a gratuidade da taxa neste Enem. 

Publicado por Érica Caetano
10/04/2019 00h01 , atualizado em 25/11/2019 13h29

O prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 acaba às 23h59 desta quarta-feira, 10 de abril. Ele foi iniciado no dia 1º deste mês. 

Esta é a segunda vez que os pedidos da isenção serão feitos antes das inscrições do Enem. Os participantes precisam ter a documentação que comprove o direito à gratuidade da taxa de R$ 85. 

Faça aqui sua solicitação!

Saiba mais sobre a isenção de taxa do Enem!

A isenção pode ser solicitada nos participantes que estejam em uma das seguintes situações:

-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.

-> Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.

Na edição de 2018 do Enem, era concedida a isenção para quem tivesse feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e tivesse conseguido a certificação para o ensino médio pelo Encceja 2017, sem precisar comprovar renda.

No Enem 2019, é necessário comprová-la, não bastando somente a aprovação no Encceja. É preciso também estar dentro dos critérios de renda do decreto ou da lei já citada acima.

Números

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou que já passa de 2,1 milhões o número de pedidos de isenção. Até o último balanço divulgado pelo órgão, às 10h de segunda-feira (08), já haviam sido registradas 2.123.576 solicitações.

Como pedir a isenção?

Passo 1: Informe seu CPF e data de nascimento; responda ao desafio das figuras e clique em enviar.

Passo 2: Confira se você se adequa a alguma das três situações que garantem isenção. Leia as orientações sobre como proceder. Clique em "Li e concordo" para avançar e depois clique em continuar.

Clique para ampliar

Passo 3: Confira seus dados pessoais. Caso não estejam corretos, entre em contato com o 0800 616161. Preencha os dados de endereço. Clique em continuar.

Passo 4: Indique a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.

Se marcar “Já conclui o ensino médio” 
1) Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2018.  
2) Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola  que você frequentou. 
3) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão. 

Se marcar “Estou cursando a última série/ano do ensino médio” 
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. 
2) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.  
3) Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não  seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na  declaração para avançar. 

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Se marcar “Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2019” 
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. Se marcar esta opção, você participa do Enem como treineiro.

Passo 5: Se você tem o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta "Consulte o NIS". Se você não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clique em "confirmo minhas informações" para continuar.

Passo 6: Confira todos os dados. Se estiverem corretos, clique em "Confirmo meus dados". Caso não, volte para corrigir.

Passo 7: Responda no questionário socioeconômico todas as questões referentes a você e a sua família. Você poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.

Passo 8: Informe um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único. Confirme o celular e o e-mail. Clique em “Continuar”.

Passo 9: Crie uma senha, confirme e clique em "Continuar".

Passo 10: Confira todos os seus dados novamente e clique em "Enviar solicitação". Se o procedimento foi realizado com sucesso, irá aparecer a seguinte tela:

Clique para ampliar

Quando sai o resultado?

O resultado dos pedidos de isenção está previsto para ser divulgado em 17 de abril. Os participantes poderão verificar a situação do pedido na Página do Participante e também receberão e-mail e SMS do Inep. 

Os isentos não estarão automaticamente inscritos no Enem 2019. Eles terão que se inscrever de 06 a 17 de maio. Para quem ganhar a isenção da taxa, o processo de inscrição será mais simplificado, já que informações escolares e socioeconômicas já terão sido preenchidas na solicitação da gratuidade. 

Como recorrer se a isenção for negada?

O Inep receberá recursos de 22 a 26 de abril, exclusivamente pelo site do Enem. O participante saberá se seu pedido foi negado no e-mail cadastrado e pelo celular informado na solicitação. 

Será necessário anexar os documentos listados neste link para a comprovação do direito à isenção. É importante providenciar toda a documentação da sua categoria de gratuidade para que o recurso possa ser analisado corretamente. 

Se a isenção for negada após o recurso, os participantes terão que pagar a taxa de R$ 25 se desejarem se inscrever no Enem 2019. 

Justificativa de falta

Também encerra hoje o prazo para justificativa de ausência do Enem 2018. Esta etapa é necessária para quem teve isenção no ano passado e pretende tentar a gratuidade da taxa neste Enem. 

Faça aqui a sua justificativa!

Veja mais sobre a justificativa de falta!

As justificativas dos participantes serão recebidas exclusivamente pela Página do Participante. Só serão analisados os documentos oficiais como atestado médico, boletim de ocorrência e outros. 

Enem 2019

O Enem 2019 terá inscrições de 06 a 17 de maio e a taxa é de R$ 85. Cerca de 70% dos participantes está dentro das categorias de isenção deste valor. 

As provas do Enem serão aplicadas em 03 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com 45 questões de Ciências Humanas, 45 de Linguagens e Códigos e a Redação, com duração de 5h30. O segundo terá 45 perguntas de Matemática e 45 de Ciências da Natureza, durando 5h, levando em conta o acréscimo de tempo que o MEC estipulou para este ano.

O resultado do Enem 2019 está previsto para janeiro de 2020. Mais informações no Edital do Enem 2019. 

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