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Comissão de Educação do Senado pede ao MEC a reabertura das inscrições do Enem 2017

Solicitação diz respeito as inscrições do Exame, além do pedido de desburocratização do processo de isenção de taxa

Publicado por Érica Caetano
26/05/2017 10h04 , atualizado em 26/05/2017 16h49

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou na última terça-feira, 23 de junho, um requerimento que pede informações ao ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.

A solicitação diz respeito as inscrições do Exame, que foram encerradas na sexta passada, sejam prorrogadas e que MEC desburocratize o processo de isenção de taxa de inscrição.

Leia mais: Entenda como funciona a isenção do Enem 2017

Para senadora Fátima Bezerra, autora das reivindicações, a redução de cerca de dois milhões no número de inscritos no Enem entre 2016 e 2017 é resultado do aumento da taxa de inscrição — de R$ 68 para R$ 82 — e a supostas dificuldades impostas pelo órgão para acesso de estudantes de baixa renda à gratuidade.

O Super Vestibular entrou em contato com o MEC, que nos respondeu que os assuntos sobre o Enem devem ser tratados com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Não tivemos retorno do Inep até a publicação desta notícia.

Isenções e acordo com MPF

O Inep informou nesta quinta-feira, 25 de maio, por meio de nota, o acordo feito com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), após reclamação de estudantes, que estabelece que candidatos do Enem aos quais foi negada a isenção da taxa de inscrição podem recorrer da decisão até o dia 25 de junho.

De acordo com o órgão, para que a situação de cada estudante seja analisada, obrigatoriamente será necessário enviar os comprovantes de situação econômica e de escolaridade. 

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Segundo o Edital do Enem 2017, somente puderam solicitar isenção de taxa de inscrição os participantes que se enquadram nos seguintes requisitos: estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas; candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); beneficiados pela Lei no 12.799, de 10 de abril de 2013.

O Inep afirma, por meio de nota divulgada na tarde de hoje (26), que não foi registrado erro no sistema de inscrição do Enem e nas regras de isenção. “A única mudança foi ter introduzido no sistema o cruzamento de alguns dados - com a base do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Censo Escolar - e ter deixado de conceder isenções apenas por autodeclaração. Todos os participantes que, de fato, se enquadram nos critérios de isenção foram atendidos”, ressalta o órgão.

Enem 2017

A edição de 2017 do Enem deverá ter uma redução no número de inscritos. O balanço final ainda não foi divulgado. A previsão é que o Inep libere os números no dia 30 deste mês, mas é provável que estes não superem as edições anteriores, podendo ser registrado o menor número de inscritos dos últimos 4 anos. 

As provas desta edição acontecerão pela primeira vez em dois domingos consecutivos, dias 05 e 12 de novembro. A divulgação do resultado é esperada para 19 de janeiro de 2018. Outros detalhes podem ser vistos no Edital do Enem 2017 ou pelo telefone 0800-616161.

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