O Ministério da Educação (MEC) já disponibilizou o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2020/1. De acordo com o órgão, as inscrições terão início em 05 de fevereiro e seguem até o dia 12 do mesmo mês.
Veja aqui a publicação do cronograma!
Na publicação feita no Diário Oficial da União (D.O.U.) estão presentes as datas do Fies Fundo Garantidor (Juros Zero) e do P-Fies de forma conjunta, diferentemente do que havia sido anunciado na semana passada, quando foi divulgado que as seleções seriam realizadas de forma independente e que o P-Fies teria a possibilidade de assinatura de contratos durante todo o ano.
O Mundo Educação contatou a Assessoria de Comunicação do MEC, que afirmou ter cometido equívoco quando disse que as mudanças ocorreriam a partir do primeiro semestre.
Ainda de acordo com o MEC, o resultado será liberado em 26 de fevereiro. A complementação das informações da modalidade Fies deverá ser feita de 27 de fevereiro a 02 de março. A lista de espera é esperada para o período de 28 de fevereiro a 31 de março.
Vale lembrar que para participar do Fies é preciso ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010. A inscrição é realizada pelo site oficial, gratuitamente, onde o participante escolhe até três opções de curso. A modalidade Juros Zero (Fies Tradicional) tem como teto a renda máxima de três salários mínimos por pessoa.
Alterações do Fies
No dia 20 de dezembro, após decisão aprovada pelo comitê gestor do programa, o MEC divulgou uma reformulação do Fies onde entre as mudanças estão:
Os participantes terão que comprovar nota mínima de 400 pontos na redação do Enem, além da média de 450 pontos nas provas, para que possam se inscrever no Fies. Até a última edição de 2019, o MEC exigia apenas a média de 450 nas provas e pontuação superior a zero na produção textual.
De acordo com o MEC, a pontuação mínima na redação é para valorizar os estudantes que se esforçarem mais no Enem. Segundo a pasta, a média nacional é de 522,8 pontos.
Transferências de cursos
O Enem também será utilizado para limitar a transferência de cursos de quem tem o Fies. O novo regulamento prevê que o estudante deva ter a desempenho no exame igual ou superior a nota de corte do curso para o qual deseja se transferir.
Redução de vagas
A oferta do Fies para 2020 continua em 100 mil vagas, mas as oportunidades diminuirão para 54 mil em 2021 e 2022. De acordo com o MEC, a quantidade de financiamentos será revista anualmente e pode voltar a crescer, tudo dependerá dos parâmetros econômicos em que o país se encontrar.
P-Fies
Outras mudanças anunciadas pelo MEC são referentes ao P-Fies, modalidade criada no final de 2017 e que tem como principal característica a definição dos juros pelos bancos.
- Fim do uso do Enem para o P-Fies: a modalidade P-Fies não terá mais o Enem como forma de seleção dos interessados
- Independência da seleção: o P-Fies não será mais vinculado ao processo do Fies, tornando-se um programa independente
- Possibilidade de contratação durante o ano todo
- Fim da renda máxima: o critério atual do P-Fies tem como renda máxima cinco salários mínimos
Cobrança judicial
Contratos firmados até o segundo semestre de 2017 e que tiverem dívida mínima de R$ 10 mil serão cobrados judicialmente. Os casos serão ajuizados após 360 dias de inadimplência na fase de amortização (pagamento de parcelas).
Atualmente, a cobrança dos débitos do Fies é feita no âmbito administrativo, o que permanecerá apenas para dívidas inferiores a R$ 10 mil.
