O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão do item do Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que atribui nota zero à redação que ferir os direitos humanos. A decisão foi tomada pelo Desembargador Carlos Moreira Alves nesta quinta-feira, dia 26 de outubro.
Na resolução, que é em reposta a um pedido do Movimento Escola Sem Partido, o magistrado considerou que o referido item do Edital ofende a “garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião”. O desembargador assinala ainda que o conteúdo ideológico dos argumentos é um dos itens de correção da redação e não fundamento para sua anulação, sem considerar o conteúdo intelectual desenvolvido.
Outro ponto considerado para a decisão, segundo o magistrado, é o fato de que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não ter muita legitimidade do item. “No caso em exame, não se trata de critério de correção de prova, mas, sim, de negativa de correção da mesma, mediante atribuição de nota zero sem que se faça tal atribuição mediante a avaliação intelectual de seu conteúdo ideológico”, pontou o desembargador.
Escola Sem Partido
A polêmica dos direitos humanos na redação do Enem se estende desde 2015, quando o Movimento Escola Sem Partido considerou inconstitucional a forma como o Inep aborda a questão. Os líderes do movimento chegaram a pedir a anulação das provas, mas não houve decisão favorável.
Segundo os argumentos da Escola Sem Partido, a subjetividade do item limita a liberdade política e ideológica dos estudantes. Para o movimento, os estudantes estariam obrigados a dizer o que não pensa para entrar na universidade.
Enem 2017
De acordo com a Justiça, a suspensão do item que permitia aos corretores dar zero para o estudante que desrepeitasse os Direitos Humanos deve valer já para o Enem 2017. As provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro, sendo a produção textual no primeiro domingo de provas.
O Inep se pronunciou no início da tarde desta quinta-feira (26), por meio de nota oficial em suas redes sociais. O instituto garante a manutenção das competências cobradas atualmente para o Enem 2017 e alega que não ainda não houve a notificação formal da Justiça. Confira o texto na íntegra:
