O ministro da Educação, Mendonça Filho, junto com o presidente da República, Michel Temer, apresentaram na manhã desta quinta-feira, 06 de julho, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com as mudanças que o programa terá e que serão implantadas na edição de 2018.
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No Novo Fies, os estudantes terão três diferentes modalidades de financiamento, com oferta 300 mil vagas por ano, no total, devido a adesão de bancos privados junto ao programa de financiamento.
Na primeira modalidade do Fies, serão ofertadas 100 mil oportunidades por ano, com juros zero e com correção da inflação. Nesta categoria, chamada de Fies 1, poderão concorrer estudantes que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos per capita. Para estes, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de no máximo 10% de sua renda mensal.
Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.
Já o Fies 2 ou Fies Regional, tem como foco os estudantes de classe média dos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Os recursos serão dos fundos constitucionais dessas regiões citadas, com juros de até 3% ao ano e limite de renda de até cinco salários mínimos por pessoa, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No Fies Desenvolvimento, também com objetivo de atingir os estudantes da classe média, os recursos virão do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e de fundos de desenvolvimentos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, Mendonça Filho não disse se esta modalidade será exclusiva para estudantes que residam nestas regiões. O limite de renda familiar será de cinco salários mínimos e não foi informada quanto a taxa de juros.
Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação (MEC) também discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Veja como funcionará as modalidades do Novo Fies:
Fies 1
- Oferta de 100 mil vagas para todo o país;
- Juros zero, mas com correção da inflação;
- Fonte de recurso será o Tesouro Nacional;
- As prestações deverão ser de, no máximo, 10% da renda familiar;
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Fies 2 - Fies Regional
- Oferta de 150 mil vagas por ano para Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Fonte de recursos: fundos constitucionais regionais;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa;
- Juros de até 3% ao ano mais correção monetária.
Fies 3 - Fies Desenvolvimento
- 60 mil vagas por ano, com a viabilidade em estudo para o aumento de 80 mil;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa;
- Não há ainda informações sobre a taxa de juros;
- Fonte de recursos: BNDES e fundos de desenvolvimento regionais.
Outra novidade é que o estudante saberá o valor total do seu empréstimo na assinatura do seu respectivo contrato. Diferente de como acontece hoje, já que o financiamento é reajustado bem como renovado de seis em seis meses. A inclusão de bancos privados no Fies fará com que o Governo Federal economize cerca de R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais de bancos públicos.
Para garantir o Novo Fies, o governo enviará Medida Provisória (MP) para o Congresso com o objetivo de evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento.
Outros detalhes referentes ao Fies 2018 estão previstas de serem divulgadas amanhã, dia 07, por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Também deverão ser divulgadas as regras e vagas do Fies 2017/2.
