O Ministério da Educação (MEC) por meio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou no final da tarde de ontem, 05 de dezembro, a suspensão de ingresso de novos estudantes em 270 cursos de graduação ofertados por instituições de ensino superior do país. A nova medida já valerá para os atuais processos seletivos. A listagem das instituições está publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.
O ministro apresentou ontem, em entrevista concedida em Brasília, as medidas de regulação e supervisão tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC). Um dos critérios utilizados é o desempenho do curso através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
O Conceito Enade tem escala de 1 a 5. Cursos com notas 1 e 2 são considerados abaixo da média esperada, sendo necessário ter nota 3 ou mais para serem considerados satisfatórios. Instituições de ensino e cursos com esses números ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão.
Os 270 cursos com CPC insatisfatório em 2009 e 2012 representam um corte de 44.069 vagas de administração, ciências contábeis, direito, comunicação social e demais cursos nas áreas de humanidades.
Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.
Em 2012, foram avaliados 8.184 cursos de instituições federais, estaduais e municipais, tanto públicos quanto privados. Desse total, 5.888 integram o sistema federal — instituições federais e particulares. Obtiveram CPC satisfatório 4.616 cursos, sendo 4.255 em instituições particulares e 361 nas federais. Tiveram conceito insatisfatório outros 728 de instituições particulares e 33 das federais.
No ano passado, o MEC anunciou a suspensão de ingressos em 200 cursos de graduação, dos quais 112 com tendência positiva e 88, negativa. Dos cursos com tendência positiva, 46 foram liberados para reabrir o ingresso após rigorosa avaliação do MEC, baseada no plano de melhorias apresentados.
Das instituições avaliadas com IGC abaixo do aceitável, 60 apresentaram resultados negativos reincidentes. A elas serão aplicadas medidas cautelares de suspensão de todos os processos de regulação de entrada (autorização, novos campus e novos polos) e de recredenciamento; de vedação da abertura de novos processos; de suspensão das prerrogativas de autonomia e de limitação de ingresso, com congelamento de vagas a partir dos dados do Censo de 2012.
*com informações do MEC
