O Ministério Público do Rio Grande do Norte orientou que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) mantenha o seu Processo Seletivo Vestibular (PSV) ao invés de adotar o integralmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) via Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o certame de 2015. A medida, do novo processo seletivo da instituição, havia sido anunciada em meados do mês de julho.
O MP informou que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade deverá fazer uma reunião dentro de 15 dias para anular a decisão. Ainda segundo o órgão, duas alternativas poderiam ser propostas para a Universidade. A primeira delas seria manter o PSV ou ainda adotar um sistema misto, que tenha como percentual de até 40% de vagas através do certame tradicional, e as demais vagas para o Enem. Assim, o Exame seria utilizado exclusivamente somente no ano 2016.
Para esta recomendação, o Ministério Público levou em conta o fato de muitos candidatos não terem efetuado as inscrições para o Enem 2014 quando então souberam da decisão da UERN, sendo assim, estariam sendo prejudicados.
Foi estabelecido o prazo de até cinco dias, a contar a partir da data da reunião extraordinária realizada pelo Consepe, para que a UERN envie a Promotoria de Justiça cópia da ata incluindo os dados discutidos e levantados, dentre outros documentos. Se a recomendação não for acatada, o MP poderá adotar ainda, medidas judiciais.
