A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) terá, a partir de 2022, uma comissão para analisar a autodeclaração étnico-racial dos candidatos aos cursos de graduação e pós-graduação. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) no início deste mês.
A criação da comissão tem como objetivo garantir a segurança na efetivação da política de cotas raciais na instituição. O reitor da universidade, Ricardo Lodi Ribeiro, comenta que, atualmente, o direcionamento a cotistas não é o mais adequado.
"Hoje, deixamos o candidato ingressar na instituição e depois o punimos pela declaração falsa, com repercussões inclusive criminais. Perdem-se recursos públicos investidos naquele aluno que não prosseguirá o seu curso”, comentou. Para ele, como a aprovação da comissão, haverá defesa de todos os futuros cotistas e da própria UERJ.
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Como será a comissão
A representação será denominada Comissão Permanente de Validação de Autodeclaração (CPVA). Farão parte 60 membros da comunidade acadêmica (20 docentes, 20 servidores técnico-administrativos e 20 estudantes), com paridade na representatividade de cor e gênero.
Veja como funcionará a comissão:
Candidatos pretos e pardos
Nesse caso, a comissão levará em conta o conjunto de características físicas da pessoa, como cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais.
A pró-reitora de Extensão e Cultura, Cláudia Gonçalves, relatora da proposta, explica que, se o fenótipo é o fator que determina o racismo, que resulta na exclusão social da população negra, também deve ser o critério para definição dos destinatários das ações afirmativas de cunho racial.
Candidatos indígenas
A comissão da UERJ atuará com base na conferência de documentos expedidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), lideranças da comunidade étnica ou representações institucionais.
Candidatos quilombolas
Nessa situação, o requisito principal será a comprovação de residência / pertencimento às comunidades remanescentes de quilombos, emitida por associação reconhecida pela Fundação Cultural Palmares.
Como funcionam as cotas na UERJ
Atualmente, a universidade reserva as cotas na seguinte proporção:
=>20% para negros, quilombolas e indígenas
=>20% para quem estudou todo o ensino médio em escola pública;
=>5% para pessoas com deficiência e para filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados pelo serviço.
