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Argumentos à favor das cotas

A reserva de vagas dá oportunidade dos menos favorecidos frequentarem instituições de qualidade.

Publicado por Letícia Oliveira
Negros representam apenas 8% dos estudantes das federais
Negros representam apenas 8% dos estudantes das federais

Mais da metade dos brasileiros se declararam negros, pardos ou indígenas no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. Mesmo com este percentual, não é fácil encontrar por aí negros e pardos vivendo em situação igualitária com brancos. Uma das medidas que busca introduzir e diminuir a desigualdade entre brancos e negros no país é a chamada Lei de Cotas

A Lei nº 12.711 foi aprovada em 2012, o que representa que a partir desta data todas as instituições de ensino superior federais do país precisam obrigatoriamente reservar parte de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, e negros, pardo e índios. A reserva começou em 12,5% e precisa chegar aos 50% até 2016.

Segundo o professor de Cultura Brasileira Marcos Minuzzi, doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), essas medidas são importantes para mostrar que há uma preocupação sobre a intensa desigualdade no país. “Tenho opinião favorável, no sentido de que democratiza o acesso, considerando nossas grandes desigualdades sociais. Pode-se criticar o sistema ou tentar encontrar outras formas de democratização de acesso mais eficazes, mas o importante é que os mecanismos existentes refletem uma preocupação de resolver o problema”.

Além da dívida histórica que o país tem com os afrodescendentes por anos de exploração, a lei veio para minimizar as diferenças raciais e socioeconômicas que sempre existiram no Brasil. Aqui, somente 47,73% dos brasileiros se declaram brancos, segundo o Censo de 2010, tornando se assim um dos países mais miscigenados do mundo. Mesmo com toda essa mistura ainda há diferenças que gritam aos nossos olhos. 

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As cotas sociais representam os motivos de sua própria existência. O abismo existente entre escolas públicas e particulares fornecem, claramente, oportunidades distintas a estudantes de classes sociais diferentes. Sem as cotas para os estudantes de classes sociais menos favorecidas, as cadeiras nas melhores universidades continuarão sendo conquistadas por candidatos com melhor estabilidade financeira. O ideal seria qualificar o ensino público, mas isso levaria décadas. 

A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal a aprovar cotas para minorias étnicas e raciais e a primeira instituição brasileira a aprovar cotas exclusivamente para negros. De 2004 até o 2013, 18,5% dos estudantes que se formaram pela universidade são negros e ingressaram na instituição graças ao sistema.

No Brasil, negros e pardos representam 52% da população, mas nas instituições federais esse índice cai para 40%, sendo 32% de pardos e apenas 8% negros, segundo estudo feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2011. Com a política de cotas a expectativa é que dentro de alguns anos este panorama mude e haja maior inclusão dos menos favorecidos na sociedade. 

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