A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informou que cancelou o seu bônus regional no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A extinção veio após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (TRF-1).
O cancelamento já está valendo para a edição do SiSU do primeiro semestre de 2022, que receberá inscrições de 15 a 18 de fevereiro.
O bônus regional concedia 20% de acréscimo na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aqueles que ttivessem feito o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas e privadas do Maranhão.
A UFMA informou que a política de reserva de vagas institucional será revisada e aperfeiçoada a partir de discussões com a comunidade acadêmica e os colegiados.
O caso
A discussão em relação a bonificação regional começou com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017. A alegação era de inconstitucionalidade no bônus e que a ação afirmativa geraria benefício para residentes do Maranhão em relação aos demais candidatos.
Em 2020, o MPF recebeu o reitor da UFMA para discussão sobre o bõnus regional. Na ocasião, a recomendação do órgão foi a avaliação da reserva de vagas por meio do Conselho Universitário (Consun).
