A Universidade de Brasília (UnB), por meio da Comissão de Sindicância, investiga cerca de 100 denúncias sobre possíveis fraudes no uso de cotas raciais.
Saiba como funciona a Lei de Cotas
As denúncias foram feitas por ativistas e estudantes da UnB. Suspeita-se que os investigados tenham alegado a condição de negros ou indígenas para o uso das cotas.
De acordo com a UnB, a ausência de comprovação da autodeclaração dos candidatos era garantida pela Lei de Cotas, sendo necessária apenas a aprovação do participante nos processos seletivos. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF), recentemente, passou a orientar as instituições que criem mecanismos para evitar fraudes.
Segundo a universidade, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo firmado para prevenção e punição de estudantes que tentem fraudar as cotas raciais. "Na primeira semana de janeiro, deve ocorrer uma reunião entre a direção da UnB, de integrantes do MPF, da comissão de sindicância e do Cebraspe - banca organizadora dos vestibulares - para definir os procedimentos adequados a partir do que ficar ajustado no TAC", informa a UnB em nota.
Cotas na UnB
A UnB adotou a reserva de vagas para cotas ainda em 2003, antes da regulamentação da Lei de Cotas. Como não havia a legislação específica, a instituição realizava a verificação das informações dos candidatos, seja por foto ou videoconferência.
Com a Lei de Cotas, a banca de verificação foi deixada de lado, já que o texto da legislação dava o direito de apresentar apenas a autodeclaração para que o participante ficasse com a vaga.
A UnB ampliou a oferta para cotistas no ano de 2014, desta vez no Programa de Avaliação Seriada (PAS). Agora, é possível que a banca volte a ser utilizada como forma de evitar fraudes, mas isso depende do resultado das reuniões com o MPF e responsáveis pelas avaliações da universidade.
