Enem e certificação de Ensino Médio
Até 2016, os candidatos que não tinham concluído o ensino médio podiam solicitar o certificado com as notas do Enem.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 2008 com objetivo de medir a qualidade do ensino médio no país por meio da avaliação do desempenho dos estudantes no final da educação básica. No decorrer de suas realizações várias outras finalidades o foram atribuídas, entre elas a sua utilização para obter o certificado de conclusão do ensino médio.
Até a edição de 2016 era possível obter a atestado de conclusão do ensino médio, desde que atendidos alguns requisitos. Neste caso, era necessário ter 18 anos completos até o primeiro dia de prova e informar a opção de utilização das notas para este fim no ato da inscrição.
Nota exigida
Outra condição para obter o certificado era o alcance de, pelo menos, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação. Caso não alcançasse a nota esperada em todas as disciplinas, era possível solicitar, junto à instituição certificadora, uma declaração parcial de proficiência. Assim, no próximo exame o candidato poderia obter a nota nas áreas que já conseguiu em edições anteriores do Enem.
A certificação não era feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), esta função era das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais, devidamente cadastrados para tal fim.
Após a formalização do pedido com a entrega da documentação, o certificado ou declaração de proficiência ficavam prontos no prazo de 45 a 90 dias úteis. Durante esse período, o estudante recebia um certificado parcial, que podia ser usado para matrícula no ensino superior.
Documentos exigidos para certificação:
Carteira de identidade e CPF (cópias e originais);
Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia);
Comprovante de endereço com CEP (cópia);
Boletim de desempenho do último Enem (cópia);
Declaração individual, devidamente assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio (expedido na hora pela instituição certificadora);
Declaração individual, devidamente assinada, que autorize a utilização do resultado do Enem (expedido na hora pela instituição certificadora).
Mudanças
A partir da edição de 2017, o MEC excluiu a possibilidade de obter certificação do ensino médio pelo Enem. Os estudantes que desejarem obter esse certificado devem se inscrever em avaliações próprias, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).