Sancionada Lei que suspende pagamento do Fies por conta da pandemia do novo coronavírus

Foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, a lei que suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A publicação pode ser verificada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 10 de julho.

Confira!

Foi decretado em 20 de março o período de calamidade pública e a duração prevista é até 31 de dezembro. Com isso, o pagamento está suspenso da seguinte forma:

1. Suspensão do pagamento das parcelas de amortização do financiamento.
2. Suspensão dos juros incidentes sobre o financiamento.
3. Suspensão da obrigação de pagamento de parcelas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de estudantes inadimplentes. 
4. Suspensão do pagamento aos bancos da multa por atraso de pagamento nos períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Solicitação de suspensão?

Para solicitar a suspensão os estudantes deverão manifestar interesse pela suspensão dos pagamentos diretamente aos bancos nos quais foram feitos os contratos do Fies. 

A suspensão destina-se a estudantes com o pagamento do Fies em dia e também para os alunos que tenham inadimplência máxima de 180 dias até 20 de março, dia em que foi decretado o estado de calamidade pública. 

Fies 2020/2

Podem participar do Fies 2020/2 aqueles que tenham feito o Enem entre os anos de 2010 e 2019, tendo média de 450 pontos nas provas sem zerar a redação. É preciso também renda de até três salários mínimos por pessoa da família. Veja abaixo o cronograma:

• Consulta de vagas: 14 de julho
• Inscrições: 21 a 24 de julho
• Resultado: 28 de julho
• Complementação de inscrição para pré-selecionados: 28 a 30 de julho
• Pré-seleção dos candidatos da lista de espera: 28 de julho a 31 de agosto

Outros detalhes podem ser obtidos no edital do Fies.