O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 teve algumas mudanças anunciadas. Tudo começou na noite da última sexta-feira, 17 de abril, quando a Justiça Federal atendeu a ação cível pública da Defensoria Pública da União (DPU).
Com isso, determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) precisa alterar o cronograma do Enem 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo.
De acordo com a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio - autora da decisão liminar (provisória) - o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem, finalizado na sexta-feira, precisa ser prorrogado por mais 15 dias. Além disso, o cronograma do Enem também precisará se adequar ao atual cenário do ano letivo.
Para a decisão, a juíza considerou os argumentos elencados pela DPU na ação. Os quatro defensores públicos que assinaram o ofício defendem que os estudantes que têm direito à gratuidade da taxa do Enem são de baixa renda e que por muitos deles não terem acesso à internet em suas casas e não poderem utilizar de computadores das escolas e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento social, seriam prejudicados.
Além de ter acatado as considerações feita pela DPU, a juíza Marisa Claudia também ressaltou que os alunos da rede pública não estão assistindo aulas, ao contrário de grande parte dos estudantes de colégios particulares, que têm acesso ao ensino a distância (EaD) e ferramentas eletrônicas de aprendizado.
Veja aqui a decisão na íntegra!
Mesmo com a decisão, o prazo para pedir isenção de taxa de inscrição no Enem 2020 foi finalizado na última sexta-feira, não sendo prorrogado. A Advocacia Geral da União (AGU) provavelmente deverá recorrer.
O que diz o ministro da Educação
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que mais de 3,2 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa e mais de 2,1 milhões já tiveram o pedido analisado e concedidos. Na edição do ano passado, 3,6 milhões de participantes foram beneficiados com a gratuidade.
Alterações no Enem
Ainda na noite de sexta-feira, o Inep divulgou que vai assegurar a gratuidade da taxa do Enem 2020 para os estudantes que têm direito e não conseguiram solicitar a isenção dentro do prazo.
O benefício será disponibilizado durante o período de inscrição do Enem, de 11 e 22 de maio, sem necessidade de solicitação pelo participante.
Os estudantes que podem ter a isenção de taxa devem estar dentro de um dos requisitos abaixo:
-> Estar no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;
-> Ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita de até um salário mínimo e meio, baseado na Lei Federal nº 12.799/2013;
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Enem Digital
A única alteração anunciada até o momento referente ao Enem 2020 diz respeito ao Enem Digital, que teve a data de suas provas adiadas, passando de 11 e 18 de outubro para os dias 22 e 29 de novembro.
De acordo com o Inep, a alteração se deve para que os estudantes tenham mais dias de preparação quando as aulas forem retomadas. As provas do Enem Digital serão aplicadas para até 100 mil candidatos.
Saiba mais sobre o Enem Digital!
Até o momento, as provas impressas do Enem 2020 continuam marcadas para os dias 1º e 08 de novembro.
O ministro da Educação reafirmou que tanto o Enem impresso quanto o digital estão garantidos, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.
