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Inep defende que discussão sobre adiamento do Enem 2020 é prematura

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF afirma que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

Publicado por Adriano Lesme
18/05/2020 12h26 , atualizado em 18/05/2020 12h30

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo no último sábado, 16 de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeria (Inep) voltou a defender que a discussão sobre o adiamento do Enem 2020 é prematura. No entanto, sinaliza que provas podem ser adiadas no futuro.

O Inep alega que, no momento, a prioridade é realizar todos os procedimentos necessários para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, como a inscrição, a distribuição dos locais de prova e a diagramação e distribuição dos cadernos de provas. Isso asseguraria a realização do Enem, seja em novembro ou outra data.

Caso o Enem fosse adiado agora, antes das inscrições terminarem, o Inep afirma que não haveria tempo hábil para que as notas fossem utilizadas para ingresso em 2021 nas instituições de ensino superior. O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) costumam abrir inscrições em janeiro, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em fevereiro.

O Inep defende que a discussão sobre o adiamento do Enem seja feita depois que o cenário se demonstrar mais definido. "Adiar a prova sem embasamento técnico pode ensejar a remarcação de datas por seguidas vezes, o que não é razoável e acarreta um cenário de insegurança aos participantes do Enem", completa o artigo.

Um outro ponto destacado pelo Inep é que a maior parte dos inscritos, cerca de 60%, já concluiu o ensino médio. Segundo Inep, secretários de Educação de alguns estados têm relatado que mesmo os estudantes que estão concluindo o ensino médio neste ano querem realizar o Enem. No entanto, esta afirmação vai contra a posição do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

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MPF defende adiamento

Na última sexta-feira, 15, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

Segundo a nota, "o fornecimento de conteúdo escolar em período de pandemia segue cercado de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade – contrariando o que estabelece a Constituição Federal de 1988 ao tratar dos objetivos fundamentais da República". 

No ambiente da pandemia, em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco visível, há tudo, menos educação minimamente digna. (PFDC/MPF)

A Procuradoria afirma que a falta de acesso à tecnologia ou a uma boa conexão de Internet é um obstáculo para a aprendizagem contínua, principalmente para os estudantes de famílias desfavorecidas. Ao mesmo tempo, o período de aulas a distância "não pode ser considerado nos dois letivos e tampouco um instrumento hábil à transmissão qualificada do conhecimento".

Enem 2020

As inscrições para o Enem 2020 seguem abertas até sexta-feira, 22 de maio. Segundo o Inep, 3.548.099 pessoas efetuaram suas inscrições até a manhã de hoje, 18, número superior para o mesmo período em 2019, quando havia 3.506.173 inscritos. Todas as 101.100 vagas para o Enem Digital esgotaram.

A taxa do Enem 2020 é de R$ 85 e pode ser paga até o dia 28 de maio, em bancos (presencialmente ou pela internet), casas lotérias e agências dos Correios. Quem conseguiu a isenção também precisa se inscrever até 22 de maio.

As provas impressas do Enem 2020 estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Já as digitais serão nos dias 22 e 29 de novembro.

Para mais informações, acesse o Edital do Enem Impresso e o Edital do Enem Digital

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