Das 171.401 vagas disponibilizadas para o primeiro processo seletivo de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), mais de 40% são ofertadas com base na Lei de Cotas. Este ano, o percentual nas universidades federais é de 41,7% enquanto nos institutos federais o número chega a 45,4%. Em 2013, 30,9% e 44,2% das vagas, respectivamente, foram reservadas para cotistas.
A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é a instituição que reserva o maior número de vagas para cotistas, o equivalente a 88,4%, seguida pelo Instituto Federal do Paraná (78,1%), Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (66,7%), Instituto Federal de Brasília (60,2%), Universidade Federal do Tocantins (58,7%), Instituto Federal da Bahia (56,6%) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (49,5%).
Segundo a legislação, que foi sancionada em agosto de 2012, a porcentagem de vagas designadas para cotistas, anualmente, fica a critério de cada instituição, desde que, no mínimo, 12,5% sejam instituídos a cada ano, até 2016. Em contrapartida, 61 universidades e institutos federais já reservam 50% ou mais de vagas, em 2014, para estudantes que cursaram o ensino médio, integralmente, na rede pública, oriundos de família de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, a Lei propõe 25% das vagas para estudantes oriundos da rede pública com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, 25% para candidatos que estudaram integralmente no ensino médio e que possuem renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo e, ainda, um percentual para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região.
Inscrições SiSU 2014/1
As inscrições para o SiSU 2014/1 estão abertas e seguem até sexta-feira, 10 de janeiro. Até 18 horas desta terça-feira, 07 de janeiro, 1.691.193 estudantes já haviam efetivado inscrição no Sistema, o equivalente a mais de três milhões de inscrições, já que eles podem fazer até duas opções de curso. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), Minas Gerais permanece como a unidade da Federação com o maior número de inscritos (199.961), seguida de São Paulo (196.116) e Rio de Janeiro (158.614).
Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 e obtiveram nota acima de zero na redação. A classificação parcial e a nota de corte dos candidatos estão sendo divulgadas diariamente. As vagas oferecidas são para 4.723 cursos ministrados em 115 instituições. Os aprovados na primeira chamada, que será publicada em 13 de janeiro, deverão se matricular nos dias 17, 20 e 21 seguintes. Os que obtiverem aprovação na primeira opção de curso serão retirados automaticamente do sistema e, caso não realizem matrícula na instituição que forem selecionados dentro das datas estipuladas, perdem a vaga.