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Ministério da Educação publica novas regras para o Fies

Contrato passa a ser casado ao FGEDUC, o que dispensará a necessidade de fiador.

Publicado por Wanja Borges
05/03/2014 10h39 , atualizado em 05/03/2014 10h50

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão oferecidos, a partir deste ano, já com o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), antes opcional. A mudança, disposta na Portaria Normativa nº 03 de 13 de janeiro de 2014, beneficiará diretamente os estudantes, já que a adesão ao Fundo de Garantia dispensa a necessidade de fiador. 

As entidades mantenedoras aderentes ao Fies tiveram até 31 de janeiro para aderirem ao FGEDUC, sob pena de suspensão do programa. O Fundo Garantidor cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos mediante taxa mensal de 5,63% sobre o total do financiamento ou 6,25% das parcelas das operações para a mantenedora. 

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Sem o Fundo, a instituição pagava 15% do valor do financiamento, em caso de inadimplência. A expectativa é de que 1,6 milhão de estudantes sejam beneficiados com o financiamento estudantil este ano. O MEC também divulgou, na última semana, as novas regras para o processo de preenchimento das bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Saiba mais aqui

*Com informações da Agência Brasil

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