Segundo o Ministério da Educação (MEC), os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão oferecidos, a partir deste ano, já com o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), antes opcional. A mudança, disposta na Portaria Normativa nº 03 de 13 de janeiro de 2014, beneficiará diretamente os estudantes, já que a adesão ao Fundo de Garantia dispensa a necessidade de fiador.
As entidades mantenedoras aderentes ao Fies tiveram até 31 de janeiro para aderirem ao FGEDUC, sob pena de suspensão do programa. O Fundo Garantidor cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos mediante taxa mensal de 5,63% sobre o total do financiamento ou 6,25% das parcelas das operações para a mantenedora.
Sem o Fundo, a instituição pagava 15% do valor do financiamento, em caso de inadimplência. A expectativa é de que 1,6 milhão de estudantes sejam beneficiados com o financiamento estudantil este ano. O MEC também divulgou, na última semana, as novas regras para o processo de preenchimento das bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Saiba mais aqui.
*Com informações da Agência Brasil
