O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã de hoje, 14 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União (D.O.U.) os critérios do Processo Seletivo de 2016 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o documento, estão entre as mudanças desta edição a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do local onde a instituição de ensino funciona.
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Serão considerados os IDHs das microrregiões, ou seja, os locais com IDH mais baixos receberão uma pontuação maior, sendo mais cotados para a oferta do Fies. E aquelas microrregiões que tiverem mais participantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também terão vantagem, já que para o órgão, elas possuem mais candidatos em potencial para o ingresso nas vagas oferecidas.
Anteriormente, foram priorizadas as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal. Agora, com as alterações, as microrregiões com IDH-M mais baixos receberão pesos maiores e, consequentemente serão mais cotadas para a oferta do Fies.
A oferta de vagas será feita por meio da soma de 70% do Coeficiente de Demanda por Educação Superior (CDES) e de 30% do Coeficiente de Demanda por Financiamento Estudantil (CDFE), aplicado o peso definido para cada microrregião e considerado as faixas de IDH-M.
Em relação ao conceito dos cursos, a divisão do Fies 2016 ficará assim: 35% dos financiamentos para cursos com conceito 5 (máximo); 30% dos cursos com financiamento 4; 25% com conceito 3; e 10% dos financiamento serão liberados para cursos recém-autorizados.
Demais regras
Além da utilização do IDH, as demais regras definidas no ano passado continuam e algumas delas com alguns ajustes. Para se inscrever no programa os interessados precisam estar matriculados em uma instituição de ensino superior particular cadastrada no Fies e com conceito positivo na avaliação do MEC. O estudante deve informar e comprovar a renda per capita do grupo familiar, que não pode exceder o valor referente a 2,5 salários-mínimos.
Aqueles que pleitearem o financiamento precisam ter alcançado média superior a 450 pontos no Enem, sem ter zerado a redação, considerando as edições a partir de 2010. Tudo indica que para a edição de 2016 a exigência também incluirá professores permanentes de escolas públicas, em efetivo exercício de magistério da educação básica, além das pessoas que concluíram o ensino médio antes de 2010. Até a edição do ano passado, para estes dois últimos casos não se exigia o Exame, sendo exceções.
Os cursos com conceito 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) disponibilizarão até 50% das vagas; com conceito 4 até 40%; e com conceito 3 até 30% ou recém-autorizados disponibilizarão até 25%. No ano passado estes cursos ofereceram 100%, 75% e 50% das oportunidades, respectivamente.
Cursos voltados para a formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior), além das engenharias e as graduações voltados para a área da saúde são priorizados pelo Programa e corresponderão a 70% das vagas por microrregião.
Para obter a contratação do serviço é necessário a apresentação de um ou mais fiador, podendo ser a fiança convencional ou solidária. São dispensados da exigência de fiador os alunos bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os estudantes que tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo.
Amortização
O prazo para início do pagamento da dívida é de 18 meses após a conclusão do curso. Até a última edição, a taxa de juros do financiamento era fixada em 6,5% ao ano. Ainda não há informações no momento se ela sofrerá alguma alteração. Já as faculdades precisarão dar desconto de, pelo menos, 5% no valor da mensalidade para contemplados pelo Fies.
As datas de inscrições e demais cronograma do Fies 2016 ainda não foi divulgada, mas isto deverá acontecer em breve.
