O Presidente da República, Michel Temer, sancionou na última quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) 746, de 22 de setembro de 2016. O texto, que foi aprovado pelo Senado no dia 8, provoca grandes mudanças no ensino médio.
Segundo o Ministro da Educação, Mendonça Filho, o novo ensino médio será implantado em todo o Brasil até o ano de 2019. Ainda de acordo com o ministro, a intenção é tornar a educação mais atrativa, melhorando a qualidade da educação.
Com a MP 746 as escolas passam a definir como vão ocupar parte da carga horária dos três anos do ensino médio. No entanto, 60% grade continua composta por um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A nova base ainda está em discussão.
Os outros 40% do currículo será definido de acordo com o projeto da escola, que deverá oferecer pelo menos um de cinco itinerários formativos: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.
Adaptações
Até que o novo ensino médio seja implantado, as escolas terão um tempo de adaptação, o que depende ainda da definição do conteúdo da BNCC. A expectativa é matricular 500 mil jovens em tempo integral até o ano de 2018.
Com estas mudanças, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também deve sofrer adaptações. No entanto, a MP só deve impactar o Enem a partir de 2019, a maioria das escolas brasileiras terá se adequado à reforma do ensino médio.
Além disso, as mudanças no exame dependem ainda do resultado da consulta pública, que teve seu prazo prorrogado até esta sexta-feira, 17 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC) chegou a divulgar a informação de que o Edital do Enem 2017 estaria disponível neste mês de fevereiro, mas a publicação pode ser adiada por causa da consulta pública.
