Logo Super Vestibular
  1. Home
  2. Notícias
  3. Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

A nova lei, que altera o disposto anteriormente, foi publicada na última quinta-feira (29) no Diário Oficial.

Publicado por Rafael Batista
30/12/2016 08h18 , atualizado em 30/12/2016 09h09

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2016, a Lei 13.409/2016, que altera o disposto na Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas. Com o novo texto, a referida lei passa a beneficiar também pessoas com deficiência, dando o direito na disputa pelas vagas reservadas em instituições federais de ensino superior.

Veja o texto da Lei 13.409/2016

Em 2012, as universidades federais começaram a se adequar para oferecer metade das vagas para estudantes de escolas públicas. Segundo a lei, 25% das vagas deveriam ser para estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e outros 25% para candidatos com renda igual ou superior a 1,5 salário-mínimo. Há, ainda, um percentual de reserva para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Entenda a Lei de Cotas

Com a alteração na lei de cotas, os estudantes com deficiência terão direito a entrar nesse último percentual, junto aos pretos, pardos e indígenas. A distribuição será feita conforme as vagas ofertadas e a proporção desses estudantes na população do estado onde fica a sede da instituição.

Antes desta última sanção, algumas universidades federais já executavam políticas próprias de ações afirmativas para incluir pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme o já estabelecido anteriormente, depois de dez anos de vigência está prevista uma revisão deste sistema de cotas para que eventuais ajustes possam ser feitos. Isso ocorrerá em 2022.

Veja também

Inscrições do Vestibular 2020/2 da URCA (CE) são finalizadas
Pedidos de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo foram recebidos de candidatos que se encaixavam em nove categorias. No total, 2.955 estudantes tiveram o pedido aceito e conseguiram isenção integral ou parcial de 50% e 25%.

Unit publica resultado dos Vestibulares 2020/2 de Alagoas e Sergipe
Aprovados já devem garantir a vaga na próxima semana, fazendo matrículas entre os dias 4 e 10 de julho

UPF (RS) solta resultado do Vestibular de Inverno 2020 de Medicina
Por conta da pandemia do coronavírus, os candidatos somente foram selecionados pelas notas das edições de 2016 a 2019 do Enem. 

FEI, em São Paulo, solta resultado do Vestibular 2020/2
Convocados para as mais de 2 mil vagas devem fazer registro acadêmico na próxima terça e quarta-feira, dias 7 e 8

Pernambuco: confira resultado do Vestibular 2020/2 de Medicina e demais cursos da FPS
Candidatos foram selecionados pelas notas do Enem de 2017 a 2019 por causa da pandemia do coronavírus

Faculdade Santa Casa de SP divulga resultado do Vestibular 2020/2
Somente foram aceitas notas do Enem desde que o estudante não tenha zerado alguma das cinco provas. A classificação foi feita por ordem decrescente da nota final para preenchimento das vagas.

São Paulo: Fatecs e Etecs anunciam novo formato e datas dos Vestibulares 2020/2
Prazo para solicitar isenção de taxa de inscrição dos dois processos seletivos começou hoje e segue até dia 6 de julho

Resultado da enquete com as novas datas do Enem 2020 é divulgado pelo Inep
Os números foram apresentados em coletiva de imprensa. Presidente do Instituto reforçou que as inscrições do Enem 2020 não serão reabertas.

Consulta de vagas do SiSU 2020/2 é liberada
Estão sendo oferecidas no SiSU do segundo semestre de 2020 51.800 vagas gratuitas em 57 instituições de ensino superior públicas. A novidade desta edição é a possibilidade de se inscrever para cursos EaD.

ITA: confira resultado dos pedidos de isenção de taxa do Vestibular 2021
Beneficiados com a gratuidade precisam se inscrever no processo seletivo entre os dias 1º de agosto e 15 de setembro.

Inscrições para Vestibular 2020/2 da Unicap via Enem podem ser feitas
Para curso de Medicina, é necessário ter feito provas de uma das duas últimas edições do exame educacional

PUC-Rio recebe inscrições para o Vestibular de Inverno 2020
Processo seletivo oferece 562 vagas para candidatos que fizeram o Enem ou exames internacionais. Resultado sai dia 23 de julho.