UOL - O melhor conteúdo
Logo Super Vestibular
Whatsapp icon Whatsapp
  1. Home
  2. Notícias
  3. Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

A nova lei, que altera o disposto anteriormente, foi publicada na última quinta-feira (29) no Diário Oficial.

Publicado por Rafael Batista
30/12/2016 08h18 , atualizado em 30/12/2016 09h09

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2016, a Lei 13.409/2016, que altera o disposto na Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas. Com o novo texto, a referida lei passa a beneficiar também pessoas com deficiência, dando o direito na disputa pelas vagas reservadas em instituições federais de ensino superior.

Veja o texto da Lei 13.409/2016

Em 2012, as universidades federais começaram a se adequar para oferecer metade das vagas para estudantes de escolas públicas. Segundo a lei, 25% das vagas deveriam ser para estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e outros 25% para candidatos com renda igual ou superior a 1,5 salário-mínimo. Há, ainda, um percentual de reserva para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Entenda a Lei de Cotas

Com a alteração na lei de cotas, os estudantes com deficiência terão direito a entrar nesse último percentual, junto aos pretos, pardos e indígenas. A distribuição será feita conforme as vagas ofertadas e a proporção desses estudantes na população do estado onde fica a sede da instituição.

Antes desta última sanção, algumas universidades federais já executavam políticas próprias de ações afirmativas para incluir pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme o já estabelecido anteriormente, depois de dez anos de vigência está prevista uma revisão deste sistema de cotas para que eventuais ajustes possam ser feitos. Isso ocorrerá em 2022.

Veja também

Morte de Vinicius de Moraes, o poetinha, faz 45 anos. Veja o que estudar sobre ícone da MPB
Artista costuma aparecer em provas de vestibulares, Enem e outros processos seletivos.
Encceja 2025: veja 7 temas de redação que podem cair na prova
Professores listam sete possíveis temas que podem cair na redação do Encceja 2025 em cada um dos níveis de ensino, fundamental e médio
Enem 2025: a quatro meses para provas, confira 5 ferramentas para te ajudar nos estudos
Veja cinco opções gratuitas de ferramentas que ajudarão a se dar bem no Enem 2025. Entre elas está simulado online e correção de redação.
IME encerra inscrição do Concurso de Admissão 2026. Entenda como funciona vestibular
Vestibular 2026 do IME oferece 65 vagas sendo 52 para ampla concorrência e 13 para negros
Fies 2025.2: edital com datas e regras é divulgado
As inscrições podem ser feitas de 14 a 18 de julho, pelo FiesSeleção.
Fies 2025.2: MEC anuncia datas de inscrição para financiamento
O Fies possibilita o financiamento de mensalidade de cursos de graduação presencial em universidades privadas de todo país.
Redação Encceja 2025: confira 10 dicas para ajudar na prova, segundo especialistas
Candidatos do Encceja 2025 devem escrever texto do gênero dissertativo-argumentativo sobre um tema social
Universidades públicas do Paraná: confira vestibulares 2026 com inscrição aberta
Juntas, universidades como UEL, UENP e UTFPR oferecem mais de 6 mil vagas
UFPel PAVE 2025 (RS): inscrição aberta para vestibular seriado
O PAVE 2025 da UFPel é realizado em três etapas anuais e acompanha os anos de ensino médio do candidato
CNU 2025: pedido de isenção de taxa termina hoje (08)
As inscrições para o concurso seguem até o dia 20 de julho. Os candidatos podem concorrer a mais de 3.600 vagas em órgãos federais.
Encceja 2025: confira quando e onde será divulgado local de prova
Exame está marcado para dia 3 de agosto em várias cidades do Brasil
Enem 2025: inscrição para trabalhar no exame como certificador termina nesta segunda (7)
Inscrição para certificador vale tanto para o Enem quanto para a Prova Nacional Docente (PND) de 2025