Logo Super Vestibular
  1. Home
  2. Notícias
  3. Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

A nova lei, que altera o disposto anteriormente, foi publicada na última quinta-feira (29) no Diário Oficial.

Publicado por Rafael Batista
30/12/2016 08h18 , atualizado em 30/12/2016 09h09

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2016, a Lei 13.409/2016, que altera o disposto na Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas. Com o novo texto, a referida lei passa a beneficiar também pessoas com deficiência, dando o direito na disputa pelas vagas reservadas em instituições federais de ensino superior.

Veja o texto da Lei 13.409/2016

Em 2012, as universidades federais começaram a se adequar para oferecer metade das vagas para estudantes de escolas públicas. Segundo a lei, 25% das vagas deveriam ser para estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e outros 25% para candidatos com renda igual ou superior a 1,5 salário-mínimo. Há, ainda, um percentual de reserva para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Entenda a Lei de Cotas

Com a alteração na lei de cotas, os estudantes com deficiência terão direito a entrar nesse último percentual, junto aos pretos, pardos e indígenas. A distribuição será feita conforme as vagas ofertadas e a proporção desses estudantes na população do estado onde fica a sede da instituição.

Antes desta última sanção, algumas universidades federais já executavam políticas próprias de ações afirmativas para incluir pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme o já estabelecido anteriormente, depois de dez anos de vigência está prevista uma revisão deste sistema de cotas para que eventuais ajustes possam ser feitos. Isso ocorrerá em 2022.

Veja também

Emescam (ES) inscreve para Vestibular 2020/2 de Medicina via Enem
Interessados nas 70 vagas serão avaliados pelas notas das edições de 2018 ou 2019 do exame educacional

ESPM prorroga inscrições para Vestibular 2020/2 via Enem
Candidatos vão concorrer a 256 vagas nas unidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre

SiSU: cursos EaD também serão oferecidos
Até a última edição do Sistema de Seleção Unificada somente eram disponibilizados cursos presenciais

USCS (SP) cancela provas para Medicina e fará seleção via Enem
Processo seletivo que seria organizado pela Vunesp foi cancelado e vagas do vestibular serão ofertadas via Enem

Inscrições do Enem 2020 são prorrogadas
Datas de aplicação das provas do Enem 2020 impresso e digital foram adiadas de 30 a 60 dias em relação às datas que foram divulgadas nos editais.

UFRGS adia Vestibular 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus
As provas do Vestibular 2021 da UFRGS estavam previsto de acontecerem nos dias 28 e 29 de novembro e 05 e 06 de dezembro.

UFPR anuncia adiamento do Vestibular 2020/2021 em razão do novo coronavírus
Medida foi tomada pelas condições em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, as provas objetivas do Vestibular serão realizadas somente ano que vem.

Coronavírus: Unitau (SP) suspende inscrições do Vestibular de Inverno 2020 de Medicina
Oferta seria de 80 vagas e Vestibular contaria com duas fases. Suspensão do processo seletivo se deve pela pandemia do novo coronavírus.

Inep anuncia que provas do Enem 2020 serão adiadas
Órgão informou que, por causa da pandemia do coronavírus, agora provas serão realizadas de 30 a 60 dias depois do que estavam previstas

Projeto de Lei que adia o Enem 2020 é aprovado pelo Senado
Agora, o Projeto de Lei que foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra, irá para a Câmara dos Deputados.

Na Bahia, Unifacs inscreve para Vestibular 2020/2
Por causa da pandemia do coronavírus, os estudantes serão selecionados pelas notas do Enem

UVV, no Espírito Santo, recebe inscrições para Vestibular 2020/2
Candidatos serão avaliados pelas notas do Enem e por uma seleção no estilo game