Logo Super Vestibular
Whatsapp icon Whatsapp
  1. Home
  2. Notícias
  3. Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

Pessoas com Deficiência serão beneficiários da Lei de Cotas nas Universidades Federais

A nova lei, que altera o disposto anteriormente, foi publicada na última quinta-feira (29) no Diário Oficial.

Publicado por Rafael Batista
30/12/2016 08h18 , atualizado em 30/12/2016 09h09

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2016, a Lei 13.409/2016, que altera o disposto na Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas. Com o novo texto, a referida lei passa a beneficiar também pessoas com deficiência, dando o direito na disputa pelas vagas reservadas em instituições federais de ensino superior.

Veja o texto da Lei 13.409/2016

Em 2012, as universidades federais começaram a se adequar para oferecer metade das vagas para estudantes de escolas públicas. Segundo a lei, 25% das vagas deveriam ser para estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e outros 25% para candidatos com renda igual ou superior a 1,5 salário-mínimo. Há, ainda, um percentual de reserva para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do IBGE na região.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Entenda a Lei de Cotas

Com a alteração na lei de cotas, os estudantes com deficiência terão direito a entrar nesse último percentual, junto aos pretos, pardos e indígenas. A distribuição será feita conforme as vagas ofertadas e a proporção desses estudantes na população do estado onde fica a sede da instituição.

Antes desta última sanção, algumas universidades federais já executavam políticas próprias de ações afirmativas para incluir pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme o já estabelecido anteriormente, depois de dez anos de vigência está prevista uma revisão deste sistema de cotas para que eventuais ajustes possam ser feitos. Isso ocorrerá em 2022.

Veja também

Gabarito do Enem 2024 é divulgado
O gabarito do Enem 2024 foi publicado pelo Inep hoje, dia 14 de novembro.
Enem 2024: provas de Matemática e Ciências da Natureza acontecem hoje (10): confira orientações
Milhões de candidatos devem realizar as provas do segundo dia do Enem 2024 neste domingo (10) em todas as regiões brasileiras
Tema da redação do Enem 2024 aborda desafios para a valorização da herança africana no Brasil
Os temas da redação do Enem costumam abordar questões sociais e problemas estruturais do Brasil.
Provas do 1º dia do Enem 2024 começam hoje (3): veja o que levar
Mais de 4,3 milhões estão confirmados no Enem 2024. Hoje (3), participantes terão de produzir redação e provas de Linguagens e Ciências Humana
Enem 2024: Mundo Educação fará correção comentada das provas
Processo de correção deve começar alguns minutos depois do fim da aplicação dos exames e será ao vivo e gratuito
Local de prova do Enem 2024 é divulgado
As provas do Enem 2024 são aplicadas nos dois primeiros finais de semana de novembro.