O sistema de cotas nas universidades públicas é um assunto polêmico que divide opiniões. Há argumentos favoráveis às cotas, que reforçam a necessidade de combater a desigualdade racial no Brasil, e argumentos contra, que mencionam meritocracia e até o aumento do racismo.
Leia argumentos a favor das cotas
Neste texto vamos apresentar e discutir alguns argumentos contrários à política de cotas nas instituições de ensino superior públicas. Levantamos os argumentos mais mencionados em redes sociais e entrevistas, e discutimos eles com o presidente da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Cruz.
Tópicos deste artigo
- 1 - - A inconstitucionalidade da lei
- 2 - - A maquiagem na educação
- 3 - - Violação a meritocracia
- 4 - - Universidades teriam piora no nível acadêmico
- 5 - - O reforço do preconceito nas universidades
- A inconstitucionalidade da lei
Um dos argumentos muito usados por quem se diz contra a política de reserva de vagas é a inconstitucionalidade da lei. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal brasileira, somos todos iguais, sem distinção de qualquer natureza. Deste modo, a reserva de cotas somente confirmaria a segregação social e racial existente no país.
Pedro é categórico e afirma que a lei não é igual para todos, já que as oportunidades não chegam ao negro da mesma forma. Para ele, a quantidade de negros encarcerados ou morando em favelas e bairros periféricos já demonstra que a lei não é a mesma para todos.
“O negro já é criminoso só por ter nascido com esse tom de pele? Será que as oportunidades não podem chegar ao negro da mesma forma? O lugar dele é a favela?”
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- A maquiagem na educação
Um outro argumento muito usado por aqueles que se dizem contra a política de cotas raciais diz respeito à “maquiagem” que as cotas trazem para a qualidade do ensino. O ideal, nesse caso, seria qualificar o ensino público.
Sobre este argumento, Pedro reforça que é o típico discurso de alguém que vive em uma situação de privilégio. Na sua visão, a pessoa não negra na sociedade brasileira já acorda naturalmente com privilégio. “A pessoa não negra não é excluída em uma vaga de emprego por conta da cor da sua pele e seus traços fenotípicos, ela é aceita nos postos de trabalho com muito mais facilidade”, afirma.
Pedro também rebate o argumento afirmando que pesquisas mostram que uma pessoa negra com a mesma qualificação técnica que um branco encontra mais dificuldades para se colocar no mercado de trabalho. “Esse tipo de argumento é querer justificar os privilégios que se sustentam ao longo da existência desse país”.
- Violação a meritocracia
Aqueles que são contra as cotas raciais alegam que as mesmas violam o mérito acadêmico, já que o vestibular seria uma prova “neutra” que classifica os alunos conforme sua inteligência e desempenho.
Os grupos contrários às cotas afirmam, ainda, que elas seriam uma forma de tornar o caminho mais fácil, pois os estudantes não chegariam à universidade por mérito e capacidade própria.
Em relação à meritocracia, Cruz afirma que este argumento não leva em consideração as desigualdades de nossa sociedade. E faz uma reflexão:
“Se eu estou em condições iguais e eu chego na frente do outro, eu posso até dizer que é mérito, mas se eu estou em condições desiguais em uma disputa e o primeiro estava em uma situação privilegiada, não tem mérito algum nisso. O que se tem é privilégio e uma sociedade que aceita esse comportamento”.
- Universidades teriam piora no nível acadêmico
Alguns críticos às cotas afirmam que os cotistas ingressam nas universidades com notas mais baixas, o que diminuiria a qualidade do ensino. Dizem, ainda, que o ingresso de pessoas com um ensino básico ruim poderia aumentar as diferenças da sala de aula, o que traria a dificuldade de professores em nivelar a turma.
A evasão dos cotistas em relação aos não-cotistas acontece, de fato, em algumas universidades e alguns cursos. No entanto, Pedro alega que praticamente não há diferença quando se faz uma média geral.
A UFG realizou uma pesquisa entre os seus mais de 100 cursos de graduação. Em 27, os cotistas tiveram melhor aproveitamento acadêmico do que os não-cotistas.
“As cotas recolocam essas pessoas em um espaço social que elas nunca deveriam ter sido impedidas de entrar. Eu acho que as cotas estão construindo justiça social para um povo que construiu esse país, ajudou a construí-lo, têm direitos e esses são ignorados”.
- O reforço do preconceito nas universidades
A alegação de que as cotas raciais nas universidades vão fazer com que a sociedade se torne racista é muito defendido por algumas pessoas. Para elas, as cotas favorecem os negros, mas acabam discriminando ainda mais aos brancos pobres.
Além disso, as cotas raciais sem critérios econômicos também podem beneficiar negros que estudaram em escola particular e possuem renda alta, perdendo assim o sentido da ação afirmativa.
O presidente da comissão também comentou sobre este argumento alegando que as cotas não criam o racismo uma vez que ele já existe. A implantação do sistema de coloca o racismo em debate e faz uma reflexão na sociedade.
Um outro argumento que refuta esse pensamento é que a Lei de Cotas não beneficia negros ricos que estudaram em escola particular. A lei é exclusiva para estudantes de escolas públicas. Além disso, também existe um recorte de renda na lei.
O Brasil está longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os negros ainda têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca.
As pessoas pretas ainda sofrem a ação do racismo, todos os dias, seja pelo racismo estrutural, institucional ou em razão da sua cor ou de seus traços fenotípicos.
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