O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) propõe o fim do bônus regional adotado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A medida foi tomada por meio de ação civil pública.
A bonificação é de 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem fez o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas do Maranhão.
Justificativa
O MPF alega que o bônus regional da UFMA é inconstitucional, já que favorece estudantes do Maranhão no processo de ocupação das vagas oferecidas pelo SiSU.
Para o órgão ministerial, a Resolução 1.653/2017 da UFMA, que foi criada a partir de uma demanda vinda da Assembleia Legislativa, acaba diferenciando os participantes por origem geográfica. De acordo com o MP, selecionar dessa forma é ferir os princípios de isonomia e legalidade.
Bônus
A bonificação da UFMA foi aprovada no segundo semestre deste ano e sua validade já está prevista para a primeira edição do SiSU de 2018. O objetivo da universidade é estimular o ingresso de participantes do estado, já que o ingresso pelas notas do Enem atrai muitos participantes de outras regiões do país e, que muitas vezes, acabam abandonando os cursos.
A bonificação é liberada pelo Ministério da Educação (MEC), as instituições possuem autonomia na decisão por dar bônus regionais aos participantes do SiSU. Algumas outras universidades já usam essa modalidade de acréscimo na nota para o ingresso pelo Enem, enquanto outras adotam a medida em seus vestibulares.
Mais informações na página do MPF-MA.
