O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou na manhã de hoje, 03 de maio, por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Edital junto com as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre deste ano. As medidas já haviam sido anunciadas no último dia 27, nas redes sociais do órgão.
De acordo com o documento, as mantenedoras de Instituições de Educação Superior que queiram participar do Fies 2016/2 deverão assinar o Termo de Participação de hoje (03) ao dia 12 de maio. Dentre as novidades do Fies nesta edição de meio de ano está o aumento na oferta de cursos das áreas de saúde, de engenharia e licenciatura, em comparação ao início de ano. Também aumentará as vagas da mesma forma que as do Programa Universidade para Todos (ProUni) até o limite de 10%.
Em relação aos cursos, há outra mudança: de acordo com as regras do processo seletivo regular, o estudante pode escolher uma opção de curso, mas, durante o período de inscrições, pode alterar a opção de curso quantas vezes desejar. Há também novos critérios de cursos prioritários. Confira:
- Cursos prioritários (áreas de saúde, engenharia e licenciaturas): diminuição de 70% para 60%;
- Demais cursos: aumento 30% para 40%.
- Cursos prioritários da área de saúde: aumento de 45% para 50%;
- Cursos prioritários da área de engenharia: aumento de 35% para 40%;
- Cursos prioritários da área de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior: diminuição 20% para 10% (Essa foi uma das reivindicações do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular que foi atendida).
Como feito em outras edições, o foco ficará em cursos que tenham notas 5, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (SINAES).No entanto, serão considerados os cursos com conceito igual ou maior do que 3. Desde o primeiro semestre de 2015 esta forma de critério foi adotada.
Também será feita a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do local onde a instituição de ensino funciona, ou seja, serão considerados os IDHs das microrregiões. Aquelas microrregiões que tiverem mais participantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também terão vantagem, já que para o órgão, elas possuem mais candidatos em potencial para o ingresso nas vagas oferecidas.
No dia 31 de maio está previsto de ser divulgada as vagas do Fies. Já as inscrições para o Processo Seletivo poderão ser feitas de 14 a 17 de junho. O resultado deve sair no dia 20 seguinte. Veja aqui mais detalhes! Agora o prazo de conclusão da inscrição por parte do aluno será ampliado de 5 dias corridos para 5 dias úteis.
Outro dado é que, se o estudante for reprovado na pré-seleção, o sistema automaticamente convocará o próximo candidato da lista de espera. Há ainda a mudança da redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100 para R$ 50. Haverá prazo de inscrição para vagas remanescentes logo depois do processo seletivo tradicional (agosto). Para ocupação de eventuais vagas sem demanda, está prevista a redistribuição de vagas por mantenedora e nova etapa de inscrição para vagas remanescentes.
Para se inscrever no Programa os interessados precisam estar matriculados em uma instituição de ensino superior particular cadastrada no Fies e com conceito positivo na avaliação do MEC. O estudante deve informar e comprovar a renda per capita do grupo familiar, que não pode exceder o valor referente a 2,5 salários-mínimos. Aqueles que pleitearem o financiamento precisam ter alcançado média superior a 450 pontos no Enem, sem ter zerado a redação, considerando as edições a partir de 2010.
