Já está disponível o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 para privados de liberdade. O documento foi publicado nesta segunda-feira, 02 de outubro, por meio de publicação no Diário Oficial daUnião (D.O.U.)
Para aplicação do exame nessas condições é necessário o cadastramento das unidades onde serão realizadas as provas e a inscrição dos candidatos.
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Os órgãos de administração prisional e socioeducativa têm até 13 de outubro para indicar as unidades onde serão aplicados os exames e firmar Termo de Adesão, Responsabilidades e Compromissos junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Posteriormente, no mesmo período, as unidades prisionais e socioeducativas indicadas também deverão firmar o Termo.
Já as inscrições para estes candidatos serão recebidas entre os dias 09 e 20 de outubro, com o responsável pedagógico indicado em cada unidade que vai aplicar o exame realizando os cadastros. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro e todo o credenciamento deverá ser realizado neste endereço eletrônico.
Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados "treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais do Exame para a autoavaliação de conhecimentos.
Os resultados serão disponibilizados para os responsáveis pedagógicos, indicados pela unidade. É dever desses servidores encaminhar a participação dos candidatos privados de liberdade no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Outros detalhes podem ser obtidos no Edital.