O Ministério da Educação (MEC) oficializou hoje, 04 de abril, por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), a portaria que regulamenta as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Confira:
Nova portaria que regulamenta o Enem
Acesse também a portaria anterior!
No documento, constam algumas mudanças anunciadas anteriormente pelo MEC, como a exclusão da utilização do Enem como certificação de conclusão do Ensino Médio, além das regras para a concessão de isenção de taxa.
Os estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas continuam ganhando a gratuidade. A isenção também será concedida para estudantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiados pela Lei no 12.799, de 10 de abril de 2013.
A partir do Enem 2017 a isenção para estudantes de baixa renda não será mais por autodeclaração. O sistema de inscrição será integrado ao CadÚnico e a isenção será concedida automaticamente quando o estudante informar o seu Número de Identificação Social (NIS).
Caso o candidato isento por carência falte às provas, salvo se justificar a sua ausência por meio de atestado médico ou outro documento oficial que comprove a impossibilidade do seu comparecimento, ele não poderá solicitar o benefício na próxima edição.
Os participantes do Enem 2016 que obtiveram a isenção e não fizeram as provas poderão obter a gratuidade no Enem 2017. Anteriormente, o benefício era perdido para as futuras edições no caso de ausência sem justificativa. A exclusão do benefício valerá a partir do Enem 2018.
Certificação
Em relação a certificação, o Enem não vai mais certificar para o Ensino Médio, como o MEC já havia anunciado. O Ministério entende que o Exame não é adequado para essa avaliação. A certificação voltará a ser pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), como era até 2009.
O Exame também não vai mais servir para avaliar o desempenho das escolas. Os resultados do Enem por Escola eram usados para a formação de rankings, os quais eram criticados pelo MEC e especialistas em educação.
Enem 2017
As inscrições para o Enem 2017 serão recebidas entre os dias 08 e 19 de maio. O valor da taxa não foi divulgado. As provas serão aplicadas em dois domingos, 05 e 12 de novembro. A decisão foi tomada para não prejudicar os sabatistas, que precisavam aguardar até o pôr do sol em uma sala fechada para então começarem a fazer as provas.
A prova de redação passou do segundo para o primeiro dia do Enem. Ela será aplicada junto com as provas de linguagem, código e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5h30. No segundo domingo serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com 4h30 de duração.
As provas e cartões de respostas serão personalizados, com identificação do aluno e número de inscrição. Não será mais preciso escrever a cor da prova.
O resultado do Enem 2017 será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018. As notas poderão ser usadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa de Financiamento Estudantil (FIES).
