O Ministério da Educação informou na tarde de hoje que o prazo para solicitar isenção de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi prorrogado até 15 de abril. Antes, o período encerraria no próximo dia 11.
O período para quem ganhou isenção justificar ausência no Enem 2017 também foi estendido para o mesmo período. É importante ressaltar que somente serão aceitas justificativas oficiais, como atestado médico, boletim de ocorrência e outros.
No final da tarde de ontem, o MEC anunciou que mais de 1 milhão de candidatos tinham feito a solicitação de isenção. A lista de beneficiados está prevista para sair no dia 23 de abril.
Quem pode participar?
-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.
-> Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
-> Aprovados no Encceja: quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e conseguiu a certificação para o ensino médio pelo Encceja 2017.
Os isentos não estarão automaticamente inscritos no Enem 2018. Eles terão que se inscrever de 07 a 18 de maio. Para quem ganhar a isenção da taxa, o processo de inscrição será mais simplificado, já que informações escolares e socioeconômicas já terão sido preenchidas na solicitação da gratuidade.
