A Política de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garante atendimento especializado a alguns participantes nos dias de aplicação das provas.
A solicitação de atendimento pode ser feita por pessoas que possuem baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, autismo, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica.
Mas, como funciona o atendimento especializado no Enem? São recursos de acessibilidade para tornar mais adequado o espaço e/ou momento de realização da prova. Sala de fácil acesso, horário adicional, aparelhos auditivos, intérpretes de sinais, tratamento pelo nome social e acompanhantes são alguns exemplos.
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Como pedir atendimento especializado no Enem?
O atendimento especializado no Enem deve ser solicitado pelo estudante no momento da inscrição. Apenas o tratamento pelo nome social, opção voltada para travestis e transexuais, deve ser solicitado em um prazo específico, depois do encerramento das inscrições.
O resultado dos pedidos é liberado cerca de 15 dias depois. Quem não foi contemplado pode entrar com recurso, durante quatro dias.
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Esse tipo de atendimento é um direito dos participantes e está descrito no edital do Enem. Mas, em algumas situações, a pessoa precisa anexar documentos que comprovem a sua condição e por que precisam do atendimento especializado. Os comprovantes devem ser apresentados no momento da inscrição no Enem.
Alguns exemplos de documentos exigidos são certidão de nascimento, laudos médicos e diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).
Quais os tipos de atendimento especializado?
Veja, a seguir, os casos de atendimento especializado no Enem mais comuns e quais recursos de acessibilidade a organização do exame oferece:
Gestantes e idosos
Em ambas as situações, os inscritos contam com sala de fácil acesso e apoio para pernas e pés.
Lactantes
Mulheres lactantes têm direito a tempo adicional de 60 minutos para ficar com o bebê. No restante do tempo, ele deve ficar com um acompanhante.
As lactantes precisam apresentar certidão de nascimento do bebê ou laudo que comprove a gestação com o nascimento do filho próximo à data da aplicação da prova.
Cegueira
O atendimento especializado no Enem para pessoas com cegueira contempla prova em braile, ledor, transcritor, acompanhamento do cão-guia e sala de fácil acesso.
Pessoas com cegueira também podem usar materiais próprios, tais como máquina Perkins, punção, reglete, assinador, tábuas de apoio, sorobã e cubaritmo – instrumentos que auxiliam na escrita e em cálculos para pessoas cegas.
Surdocegueira
O participante surdocego tem a disposição três guias-intérpretes, prova em braile, transcritor e sala de fácil acesso.
Baixa visão ou visão monocular
Esses estudantes têm acesso à ledor, transcritor, prova com letras e figuras ampliadas e sala de fácil acesso. É disponibilizado também um programa que possibilita a leitura de textos na tela do computador, por meio de voz sintetizada, que descreve tudo o que aparece no monitor.
Pessoas com problema de visão ainda podem usar alguns materiais próprios, como caneta de ponta grossa, tiposcópio, óculos especiais, lupa, telelupa e luminária.
Deficiência auditiva e surdez
Pessoas com deficiência auditiva ou surdez possuem tempo adicional de 120 minutos por dia de prova, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitura labial e videoprova em Libras.
Autismo, discalculia, deficit de atenção e dislexia
Alguns recursos para pessoas com essas condições são ledor, transcritor e tempo adicional de 60 minutos por dia de prova.
Deficiência intelectual
Estudantes com deficiência intelectual têm à disposição ledor, transcritor e sala de fácil acesso.
Deficiência física
Pessoas com deficiência física tem como atendimento especializado no Enem transcritor, sala de fácil acesso e mobiliário adaptado (mesa e cadeira sem braços e mesa para cadeira de rodas).
Estudante em situação de classe hospitalar
Participantes internados e que tenham informado essa condição no momento da inscrição no Enem poderão fazer as provas no hospital desde que exista disponibilidade de instalações adequadas para aplicação do exame.
Travesti/transexual
Participantes travestis e transexuais têm a opção de receber tratamento pelo nome social. Os cadernos de provas são personalizados com o nome social e o participante pode escolher qual banheiro usar (masculino ou feminino).
Acidentes ou imprevistos
Caso o inscrito no Enem tenham algum problema, como acidentes ou imprevistos, depois do prazo de inscrições, ele precisa entrar em contato com a organização do exame por meio do telefone 0800 616161, em até dez dias antes da aplicação do exame.
