O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou na manhã de hoje, 03 de junho, por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre deste ano. As medidas já haviam sido anunciadas no último dia 26, pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
De acordo com o documento, as mantenedoras de Instituições de Educação Superior que queiram participar do Fies 2015/2 deverão assinar o Termo de Participação de 06 e 17 de julho. Para o meio do ano o Fies terá três prioridades: oferecer mais contratos de cursos com maior qualidade, priorizando os com notas cinco, ampliar o acesso aos cursos de formação de professores da área de engenharia e da área de saúde e aumentar a oferta para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à exceção do Distrito Federal.
Anteriormente, não havia uma definição de critério e disposição de prioridade entre regiões e estados, sendo que mais da metade dos contratos eram referentes a universitários dos estados do Sudeste e Sul, além do Distrito Federal. Já em relação aos cursos prioritários, a medida deve-se por estes serem considerados graduações que podem auxiliar no desenvolvimento do país, além de atenderem também demandas sociais. No entanto, os outros cursos continuam sendo atendidos pelo Financiamento normalmente.
Como já citado acima, o foco ficará em cursos que tenham notas 5, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (SINAES). Anteriormente, era exigida somente a avaliação positiva do órgão. Mas serão considerados os cursos com conceito igual ou maior do que 3. Desde o primeiro semestre deste ano esta forma de critério foi adotada.
Outra novidade é que pela primeira vez o MEC obteve desconto de 5% nas mensalidades que serão financiadas pelo Fies. Já em relação aos juros, até a última edição do programa eles eram de 3,4% ao ano. Agora, serão de 6,5%, o que representa valor alinhado à inflação atual, de acordo com Janine.
Também há um novo teto familiar para quem deseja participar do Fies. Agora, a renda per capita deverá ser de 2,5 salários mínimos (R$ 1.970 mil). A anterior era de renda familiar bruta de 20 salários mínimos (R$ 15.760 mil).
Enem
Para participar do Fies é preciso que o estudante tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2010 em diante, tendo obtido 450 pontos na média das provas e não ter zerado a redação. Esta medida está em vigor para contratos firmados a partir deste ano, já que anteriormente era necessário somente ter feito as provas do Enem.
Desde o final do ano passado, conforme portaria publicada no período, também ficou determinado que alunos de cursos ou de instituições superiores diferentes não poderão mais ser beneficiados simultaneamente pelo Fies e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir da nova medida, o estudante somente poderá utilizar ambos os benefícios se tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies para o mesmo curso ministrado na mesma instituição de ensino.
O prazo para o estudante começar a quitar o financiamento do seu referido curso é de 18 meses após a conclusão do curso. A segunda edição de 2015 do Fies já tinha sido confirmada em 08 de junho e a oferta será de 61.500 novos contratos. Ainda não foi divulgado o período de inscrições desta edição.
Fies
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Na primeira edição do Fies de 2015, foram recebidos aproximadamente 500 mil novos pedidos de contratos e pouco mais da metade (252.442) foram atendidos. Veja o balanço! Com a oferta dos mais de 61 mil novos financiamentos na edição de meio de ano, o número para 2015 chegará a 314 mil vagas.
