O Ministério da Educação (MEC) informou que, até o momento, foram firmados 242 mil novos contratos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e 296 mil alunos ainda precisam regularizar suas respectivas situações. Com os números, o órgão afirma que já renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes.
Vale lembrar que agora o Fies possui novas regras, sendo a primeira delas o prazo para se inscrever. Este foi iniciado em 23 de fevereiro e será encerrado no próximo dia 30. Além disso, em 30 de março entrou em vigor a regra de que os alunos somente poderão ter acesso ao programa se tiverem alcançado média de 450 pontos nas cinco notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pontuação diferente de zero na redação.
Anteriormente, o financiamento poderia ser solicitado a qualquer época do ano e não havia limite de no Enem. Estão isentos dessa regra os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Além das novas notas no exame educacional, a portaria de dezembro com as novas regras, indica que alunos de cursos ou de instituições superiores diferentes não poderão mais ser beneficiados simultaneamente pelo Fies e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir da nova medida, o estudante somente poderá utilizar ambos os benefícios se tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies para o mesmo curso ministrado na mesma instituição de ensino.
As mudanças no Fies foram contestadas por instituições particulares de ensino que alegaram que as novas exigências poderiam acarretar sobra de vagas e não formação de turmas. Contudo, de acordo com o MEC, não há número limite de novas vagas e, sim, um limite financeiro para contratações.
Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. Também foi estabelecido um teto de 6,41% no reajuste da mensalidade para o financiamento pelo governo. Quanto aos contratos vigentes, o ministério garantiu todas as renovações e assumiu o compromisso de estender o prazo, caso seja necessário.
Tire suas dúvidas sobre o Fies
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. Para mais informações, entre em contato por meio do telefone 0800-616161.
*com informações da Agência Brasil
