As regras anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre exigências de novas médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seguem vigentes mesmo depois de pressões feitas por instituições particulares de ensino. A informação foi liberada pelo próprio órgão hoje, 10 de fevereiro.
De acordo com as novas medidas, publicadas nesta portaria divulgada na edição de 29 de dezembro de 2014 do Diário Oficial da União, estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 somente poderão ter acesso ao Fies se tiverem alcançado média de 450 pontos nas cinco notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem obter nota zero na redação.
Segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, do princípio da qualidade não se abre mão. Contudo, instituições de ensino superior particulares alegam que as mudanças poderão acarretar sobra de vagas e não formação de turmas. Antes da determinação, para solicitar o uso do Fies os estudantes somente precisavam ter feito as provas do exame educacional.
ProUni
Outra medida sinalizada na portaria indica que alunos de cursos ou de instituições superiores diferentes não poderão mais ser beneficiados simultaneamente pelo Fies e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir da nova medida, o estudante somente poderá utilizar ambos os benefícios se tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies para o mesmo curso ministrado na mesma instituição de ensino. Saiba mais
Ainda de acordo com o MEC, a ideia é que o novo sistema do Fies seja semelhante ao ProUni e ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), em que as instituições oferecem as vagas e os estudantes escolhem os postos de preferência.
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*Com informações da Agência Brasil
