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SiSU 2020/1: Justiça Federal continua mantendo a decisão de suspensão do resultado

Ainda há a possibilidade de o governo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Publicado por Érica Caetano
27/01/2020 08h40 , atualizado em 27/01/2020 09h18

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou na noite de ontem, 27 de janeiro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/1, cujas inscrições foram encerradas às 23h59 do último domingo.

Ainda há a possibilidade de o governo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com isso, segue valendo a liminar - de caráter provisório - que foi concedida pela Justiça Federal de São Paulo, impedindo que os resultados do SiSU sejam divulgados como o previsto, ou seja, amanhã, dia 28, data estimada pelo governo.

De acordo com o TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo, é de que é preciso proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram e dar prosseguimento ao cronograma.

A 8ª Vara Cível de São Paulo ordenou que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.

A AGU apresentou ao TRF-3 recurso de 60 páginas informando que não foi formalmente notificada da decisão da Justiça de São Paulo, mas que recorreu antes disso. Afirmou ainda que os problemas foram detectados, tomou "todas as medidas administrativas necessárias para solução dos problemas" e que há diversas ações protocoladas no país, inclusive antes da que chegou em São Paulo, e por isso o juízo do estado não deveria ser responsável pelas ações. 

Entenda o caso

A Justiça Federal de São Paulo determinou no sábado, dia 25, a suspensão da divulgação dos resultados do SiSU até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem 2019. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. 

Em entrevista coletiva, o Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de seis mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não haveria prejuízo para os estudantes.

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Erros no Sisu

Na sexta-feira (24), surgiram nas redes sociais novas denúncias de problemas, como a inscrição duplicada, a aparição de notas zeradas e a alteração das notas de corte. Alunos expuseram comportamentos que consideraram estranhos do site do SISU. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou vídeo sobre o assunto.

Erros no Enem 2019

No dia 18 de janeiro, um dia após a divulgação do resultado das provas do Enem 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que parte das notas do Exame haviam sido disponibilizadas com erro. 

Num primeiro momento, foi divulgado que o problema estava relacionado às provas do segundo dia, ou seja, nas provas de Matemática e Ciências da Natureza. O Inep informou inicialmente que os erros alcançariam menos de 1% dos participantes, o que representaria menos de 30 mil estudantes, não chegando nem a 9 mil pessoas. Segundo o governo, o erro foi da gráfica que passou a imprimir as provas no ano passado.

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Contudo, os números foram estimados com base na informação de que apenas as provas do segundo dia tivessem sido afetadas. Já dia 20 de janeiro, o Ministério divulgou que as notas de cerca de 6 mil estudantes, o que representa 0,15% do total de presentes - 3,9 milhões - a maioria de quatro cidades da Bahia e Minas Gerais - tinham apresentado problemas, mas que elas já tinham sido corrigidas e podiam ser consultadas no site do Enem.

Enem 2019

As provas do Enem 2019 foram aplicadas nos dias 03 e 10 de novembro do ano passado. O primeiro dia contou com provas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e a Redação, cujo tema foi “Democratização de acesso ao cinema no Brasil”. Professores de redação destacaram o que poderia ter sido abordado na produção textual. 

No segundo dia, foi a vez de provas de Ciências da Natureza e de Matemática. Professores comentaram que, neste dia, o nível das questões foi mais elevado

Baixe as provas e os gabaritos

Veja a correção comentada

No total, houve 5,1 milhões de inscritos no Enem 2019, mas 23% faltaram no primeiro dia de provas e 27%, no segundo. Esta foi a edição com menor índice de ausentes da história.

Entre os que compareceram às provas, 376 participantes foram eliminados por algum tipo de violação ao regimento do exame como, por exemplo, recusa de coleta da biometria. As provas também foram reaplicadas para candidatos que se sentiram prejudicados. 

*com informações da Agência Brasil

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