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STF decide reabrir prazo para pedido de isenção do Enem 2021

Maioria dos ministros do Supremo Tribula Federam o STF decidiram reabrir o prazo de isenção do Enem 2021 e retiraram exigência de justificativa por falta no edição de 2020.

Publicado por Érica Caetano
03/09/2021 11h45 , atualizado em 14/09/2021 08h10
Com as notas do Enem, é possível ingressar no ensino superior
Com as notas do Enem, é possível ingressar no ensino superior

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da reabertura do prazo para que candidatos que desejam solicitar isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 85, para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

O STF está debatendo e julgando o caso desde ontem, com duração de 48h, se encerrando hoje, às 23h59. Até agora, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.

Sendo assim, a decisão começa a valer logo após o julgamento ser encerrado e o Inep tomar ciência, somente se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). Contudo, expectativa é de que isso não ocorra, devido a da urgência do que o assunto trata.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de Covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado. E é por esse motivo que se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.

Os ministros também decidiram retirar uma das exigências para a gratuidade que estava prevista no edital, referente a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por não ter comparecido, com comprovação documental. Sem esse requisito, os candidatos anteriormente não poderiam solicitar a gratuidade.

Pelo que foi estabelecido, o prazo para inscrição no próprio Enem 2021, que já se encerrou, deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Justificativa de ausência

De acordo com o edital do Enem, quem teve direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, mas faltou à prova, só pode obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. 

Além do mais, as justificativas não podiam ser aleatórias, e precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Elas incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Veja mais sobre a justificativa de falta!

Aqueles que estivessem com Covid-19 ou tivessem tido contato com alguém infectado também poderia apresentar tal justificativa, mas o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não entraria nos requisitos e não poderia fazer a justificativa.

A isenção

Os pedidos de isenção de taxa do Enem 2021 foram recebidos de 17 a 28 de maio. Puderam solicitar isenção de taxa do Enem 2021 estudantes do 3º ano do Ensino Médio da rede pública, beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013 e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Puderam solicitar isenção de taxa de inscrição no Enem 2021:

=>Estudantes que estão cursando o terceiro ano do ensino médio na rede pública de ensino

=>Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e que têm renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

=>Estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Veja como pedir isenção de taxa de inscrição do Enem

A aprovação da solicitação de isenção não significa que o candidato estava inscrito no Enem 2021. Para se inscrever foi preciso acessar a Página do Participante, no período de inscrições, que foi 30 de junho a 14 de julho.

Enem 2021

Nesta edição, as provas do Enem Impresso e Digital serão aplicadas em novembro, nos mesmos dias, e o conteúdo cobrado também será o mesmo.

Veja abaixo a distribuição das questões:

=>21/11, das 13h30 às 19h: redação + 45 questões objetivas de linguagens e códigos + 45 questões de ciências humanas
=>28/11, das 12h30 às 18h30: 45 questões objetivas de ciências da natureza e 45 questões de matemática

Leia também: temas para a redação do Enem 2021

Ao fazer as provas do Enem, os estudantes podem usar as notas para ingressar em instituições de ensino superiores. Com o desempenho, é possível se inscrever nestes três programas do Ministério da Educação (MEC):

  • SiSU: disponibiliza vagas em instituições de ensino públicas, como universidades federais, universidades estudais, institutos federais, etc.
  • ProUni: oferece bolsas de estudo em universidades particulares para estudantes da rede pública e de baixa renda.
  • Fies: conta com financiamentos, também em instituições de ensino privadas.

Com as notas do Enem, também é possível se inscrever em vestibulares e estudar em Portugal.

Estude no Mundo Educação

No Mundo Educação, você encontra artigos sobre diversos temas de todas as disciplinas do ensino médio que caem no Enem. Você também pode fazer o nosso simulado e conferir as provas e gabaritos das outras edições do Enem e as correções comentadas das provas dos anos anteriores.

Além disso, você pode ler dicas para mandar bem nas provas do Enem e entender sobre o funcionamento e o sistema de avaliação do Enem.

Para mais informações sobre o Enem 2021, acesse o Edital do Enem Impresso, o Edital do Enem Digital ou o página do Enem.

*com informações da Agência Brasil

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