Como pedir isenção da taxa no Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se a segunda maior prova aplicada no mundo. O aumento de sua popularidade se deve ao fato de suas notas serem usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES, além de outras possibilidades como estudar em Portugal.

O Enem não é gratuito, já que os gastos com as provas são altos. Mesmo sendo um valor inferior aos principais vestibulares do Brasil, muitas pessoas não possuem condições de arcar com os custos para se inscrever. Em 2023, a taxa foi de R$ 85.

Confira as datas do Enem 2024:

• 15 a 26/04: solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
• 13/05: resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
• 13 a 17/05: recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
• 24/05: resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021

Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu critérios para gratuidade da taxa para determinados grupos sociais, se baseando sempre na renda e na escolaridade dos participantes. Mais de 70% dos inscritos são contemplados com a isenção e não precisam pagar nada para fazer as provas. 

Quem tem direito?

-> Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.

--> Estudantes do 3º ano do ensino médio de escolas públicas: esses ganham isenção automaticamente quando fazem a inscrição no Enem

Como pedir a isenção?

Veja um passo a passo de como solicitar a isenção no Enem:

1) Ao acessar a Página do Participante a robô Nanda irá te dar duas opções: Entrar com gov.br ou ISENÇÃO. A primeira opção é para quem ainda não fez o cadastro no gov.br. Se já fez, clique em ISENÇÃO.

2) Em seguida, a Nanda vai te pedir para selecionar a imagem que corresponde ao objeto mencionado e para informar CPF e data de nascimento. Depois é só clicar em INICIAR SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO.

3) Ao acessar o sistema, uma tela vai mostrar os estudantes que têm direito a isenção da taxa. Se você se encaixar em algum grupo, aceite os termos e prossiga.

4) O quarto passo da solicitação envolve a confirmação de dados pessoais, como data de nascimento e nome da mãe. Se estiver tudo certo, clique em PRÓXIMO.

5) Agora chegou a hora de informar o seu CEP e endereço. Caso não lembre seu CEP, é possível fazer uma consulta no site dos Correios.

6) A sexta etapa é a escolaridade. Aqui, o participante precisa informar se já terminou ou não o ensino médio. São quatro opções.

7) Em seguida, informe se estuda ou estudou em escola pública, ou estudou em colégio particular com ou sem bolsa ou se nunca frequentou a escola.

8) Quem marcou a opção que concluiu o ensino médio deve indicar se a conclusão foi pelo Encceja ou não.

9) Informe o tipo de ensino (redular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Encceja) e o ano de conclusão do ensino médio.

10) Esta próxima tela é para o estudante indicar se possui ou não o Número de Identificação Social (NIS). Se não souber, é possível consultar no site do CadÚnico.

11) Verifique e confirme todas as informações dadas até aqui.

12) Os estudantes que solicitam isenção precisam preencher o questionário soecioeconômico. Aqui, o participante vai informar sua renda e da família, além das características da sua residência e outros detalhes. São 25 perguntas, sendo a última sobre acesso à internet em casa.

13) Informe um e-mail e telefone celular para contato. Não é obrigatório informar telefone fixo.

14) O próximo passo é enviar uma foto digital de frente, recente e, de preferência, de fundo branco. O edital do Enem pede para que o participante não use gorro, boné ou outros acessórios que dificulte a identificação.

15) Chegamos na última etapa! Confirme novamente todos os seus dados e, caso estejam corretos, marque a opção "Confirmo meus dados para solicitação de isenção do Enem 2021" e clique em enviar solicitação.

PRONTO! O seu pedido de isenção da taxa do Enem 2024 já está feito.

A lista de contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 13 de maio. Se sua solicitação for negada, você poderá entrar com recursos entre 13 e 17 de maio. As respostas do Inep serão dadas em 24 de maio.

O Inep realiza o cruzamento de dados com a Receita Federal para verificação dos dados referentes ao CadÚnico, por isso, é importante manter sempre as informações atualizadas nos órgãos responsáveis e não dar dados falsos. 

Se o participante tiver a isenção concedida e, posteriormente, ficar comprovado que houve fraude, o Inep exigirá o ressarcimento do prejuízo causado ao órgão e o estudante poderá responder criminalmente. 

Posso pedir a isenção durante a inscrição do Enem 2024?

Não! Os pedidos de isenção de taxa de inscrição do Enem 2024 somente podem ser solicitados antes do início das inscrições. 

Os isentos precisam se inscrever no Enem 2024?

A concessão da isenção não significa que o participante esteja inscrito no Enem 2024. Todos que quiserem fazer as provas terão que se inscrever no exame. Se não houver a inscrição dentro deste prazo, os estudantes não poderão participar do exame.

Minha isenção foi negada. E agora?

Se o estudante tiver sua isenção negada, a informação será dada por e-mail ou via SMS. O participante poderá recorrer para tentar que a gratuidade seja aceita. 

O participante precisará anexar no site os documentos listados aqui para que o recurso seja analisado. É importante que o estudante observe em que categoria de isenção se encaixa para que providencie a documentação correta. 

Se mesmo após o recurso a isenção for negada, o participante terá que pagar a taxa caso queira fazer o Enem 2024. 

Ausentes

Quem conseguiu a isenção no Enem 2023, faltou às provas e quer solicitar isenção novamente em 2024 precisa justificar a ausência no exame do ano passado.

A justificativa será recebida no mesmo prazo dos pedidos de isenção, ou seja, de 16 a 25 de abril, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular. É preciso anexar documentos oficiais como atestado médico, boletim de ocorrência e outros. 

Veja: Como justificar ausência no Enem para pedir isenção

Se você foi isento, faltou ao Enem e não vai mais fazer a prova, não precisa apresentar nenhuma justificativa. O Inep não pede ressarcimento de nenhum valor.