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Projeto de Lei que adia o Enem 2020 é aprovado pelo Senado

Agora, o Projeto de Lei que foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra, irá para a Câmara dos Deputados.

Publicado por Érica Caetano
20/05/2020 09h43 , atualizado em 20/05/2020 09h43

O Senado aprovou nesta terça-feira, 19 de maio, por meio de sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, que tem como objetivo prorrogar os prazos dos processos seletivos para o ingresso no ensino superior, como os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Agora, o Projeto de Lei que foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra (sendo esse o do senador Flávio Bolsonaro) irá para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovada uma emenda para que seja garantida acessibilidade nas provas digitais do Enem, já que o Atendimento Especializado estava restrito ao modelo impresso do exame. 

A autoria do projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), incluiu um parágrafo no Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), prorrogando automaticamente as provas e demais seleções de acesso ao ensino superior em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso.

Consulta pública

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou ontem também que o Ministério da Educação (MEC) deverá realizar no final de junho, uma consulta pública com os participantes no Enem 2020 sobre o adiamento das provas. Dentre as opções estarão as de adiar as provas em 30 dias; manter as datas; ou suspender até o fim da pandemia.

Weintraub fez um live realizada no início da noite de ontem afirmando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está estudando medidas sanitárias para a provas do Enem, como aumentar o distanciamento entre as carteiras. Isso aumentaria o o custo do Exame, já que será necessário a utilização de mais salas de provas. 

O Enem 2020

O Enem 2020 está com inscrições abertas até esta sexta, dia 22, com taxa de R$ 85 que poderá ser paga até o dia 28 de maio. As provas estão agendadas para os dias 1º e 08 de novembro, para aqueles que optem pelas provas tradicionais, e 22 e 29 de novembro, para os que realizarem as provas digitais. O ministro da educação informou que 4 milhões de pessoas já se inscreveram. 

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Antes mesmo das inscrições para o Enem 2020 terem início, já haviam pedidos de adiamento das provas, logo quando foram publicados os editais do Exame deste ano, no final do mês de março.

A primeira entidade a fazer a solicitar foi o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), quando divulgou uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020. Em seguida, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) coletaram  assinaturas em um abaixo-assinado pedindo o adiamento.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação cível solicitando o adiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido da DPU, mas manteve o cronograma após as alterações realizadas pelo Inep no edital do Enem.

No começo de maio, 11 instituições públicas do Rio de Janeiro, como a UFRJ e UERJ, assinaram uma nota pedindo ao MEC o adiamento do Enem 2020 devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Dias depois, as universidades estaduais da Bahia também soltaram uma nota contrária à manutenção do calendário do Enem.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

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