As novas regras determinadas pelo Ministério da Educação (MEC) para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entram em vigor a partir de hoje, 30 de março. Conforme esta portaria de dezembro de 2014, os alunos somente poderão ter acesso ao programa se tiverem alcançado média de 450 pontos nas cinco notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pontuação diferente de zero na redação
Estão dispensados do Enem os professores da rede pública de ensino e estudantes que terminaram o ensino médio antes de 2010. Nesse último caso, os eles deverão comprovar essa condição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), apresentando documentação comprobatória.
Tire suas dúvidas sobre o Fies
O sistema do Fies (SisFies), disponível no site do programa, foi reaberto em 23 de fevereiro. O prazo de adesão segue até 30 de abril. Até o ano passado, os contratos podiam ser feitos em qualquer período do ano. Até 23 de março, o sistema tinha recebido quase 200 mil contratos e até ontem (29) não eram exigidas as novas médias no Enem.
Mudanças
Além das novas notas no exame educacional, a portaria de dezembro indica que alunos de cursos ou de instituições superiores diferentes não poderão mais ser beneficiados simultaneamente pelo Fies e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir da nova medida, o estudante somente poderá utilizar ambos os benefícios se tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies para o mesmo curso ministrado na mesma instituição de ensino. Saiba mais
As mudanças no Fies foram contestadas por instituições particulares de ensino que alegaram que as novas exigências poderiam acarretar sobra de vagas e não formação de turmas. Contudo, de acordo com o MEC, não há número limite de novas vagas e, sim, um limite financeiro para contratações.
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. Para mais informações, entre em contato por meio do telefone 0800-616161.
